A Coreia do Sul anuncia mudança significativa nas regras de rastreamento de transferências de criptomoedas, eliminando o valor mínimo que antes isentava transações menores do compartilhamento obrigatório de informações.
O governo sul-coreano decidiu eliminar o piso de 1 milhão de won — equivalente a aproximadamente R$ 3.700 — que até então definia quais transferências de criptoativos precisavam seguir as exigências da chamada Travel Rule. Com a mudança, qualquer movimentação realizada entre prestadores de serviços de ativos virtuais devidamente registrados no país passará a exigir o compartilhamento de informações sobre remetente e destinatário, independentemente do valor envolvido.
A Travel Rule é uma diretriz do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), organismo global de combate à lavagem de dinheiro, que obriga as plataformas de criptomoedas a coletarem e transmitirem dados de identificação nas transferências entre si. A regra já é adotada por diversos países, mas a Coreia do Sul optava por aplicá-la apenas acima de determinado limite financeiro — prática que agora será encerrada.
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O que muda na prática para as exchanges
Segundo a Cointelegraph.com News, a nova regulamentação determinará que todos os prestadores de serviços de criptoativos registrados na Coreia do Sul compartilhem dados cadastrais dos usuários em qualquer transferência realizada entre plataformas, sem exceção de valor mínimo. Anteriormente, transações abaixo de 1 milhão de won ficavam de fora dessa obrigação.
Na prática, isso significa que até mesmo pequenas movimentações entre exchanges registradas passarão a exigir que as plataformas troquem informações como nome, endereço de carteira e dados de identificação do usuário. O objetivo declarado das autoridades é reduzir o uso de criptomoedas em atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Diretriz do GAFI que obriga exchanges a compartilharem dados de remetente e destinatário em transferências entre plataformas, à semelhança do que bancos já fazem nas transferências tradicionais.
O país remove o piso de 1 milhão de won (~R$ 3.700) e passa a exigir rastreamento em 100% das transferências entre prestadores de serviços de criptoativos registrados.
Apenas transferências entre exchanges e plataformas devidamente registradas no país. Envios para carteiras pessoais (self-custody) seguem regras distintas.
Fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, alinhando o país às recomendações internacionais do GAFI para o setor de criptoativos.
Contexto global: mais países devem seguir o caminho
A decisão da Coreia do Sul acompanha uma tendência global de endurecimento regulatório no setor de criptoativos. Países como Suíça, Japão, Cingapura e membros da União Europeia já implementaram versões da Travel Rule com diferentes níveis de abrangência. A pressão do GAFI para que nações eliminem limiares e ampliem o escopo das regras tem crescido nos últimos anos.
O que é “self-custody” e por que importa aqui
Carteiras de autocustódia (self-custody) são aquelas em que o próprio usuário guarda suas chaves privadas, sem depender de uma exchange ou plataforma intermediária. Transferências que envolvem esse tipo de carteira geralmente não estão sujeitas à Travel Rule da mesma forma que movimentações entre exchanges registradas — o que torna o debate sobre privacidade ainda mais relevante no setor.
Para os usuários comuns, a mudança reforça a importância de manter cadastros atualizados nas plataformas onde operam. Exchanges registradas precisarão garantir que os dados de identificação de seus clientes estejam completos e verificados para cumprir as novas exigências regulatórias.
📰 Fonte
As informações desta reportagem são baseadas em publicação da Cointelegraph.com News. O KriptoHoje reescreveu e contextualizou o conteúdo para leitores brasileiros. Acesse o artigo original em inglês para mais detalhes.
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