Pela primeira vez, representantes da CVM e do Banco Central marcam presença no Blockchain Rio para debater regulação de criptoativos — sinal de que o tema saiu das margens e entrou na agenda oficial do mercado financeiro brasileiro.
O Blockchain Rio, um dos maiores eventos de tecnologia descentralizada da América Latina, terá nesta edição uma novidade de peso: a participação confirmada de reguladores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central do Brasil. A presença dessas instituições no evento sinaliza uma mudança de postura do poder público em relação ao setor de criptoativos no país.
Segundo a Exame, o CEO do Blockchain Rio avaliou a entrada dos reguladores no evento como um reflexo direto da maturidade que o mercado cripto brasileiro atingiu nos últimos anos. Para ele, não se trata mais de discutir se a regulação vai acontecer, mas de como ela será construída — e quem vai participar desse processo.
A regulação de criptoativos no Brasil avançou de forma significativa desde a aprovação do marco legal, em 2022, e da regulamentação pelo Banco Central em 2023. Ainda assim, muitos pontos permanecem em aberto, especialmente no que diz respeito à classificação de tokens, à tributação e à supervisão de exchanges que operam no território nacional.
O que está em jogo no debate regulatório
A presença simultânea de CVM e Banco Central no mesmo evento levanta uma questão central do mercado: qual órgão tem competência sobre qual tipo de ativo digital? Enquanto o Banco Central supervisiona as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), a CVM reivindica jurisdição sobre tokens que se assemelhem a valores mobiliários.
Essa sobreposição de competências é um dos principais desafios para empresas que atuam no setor. A falta de clareza sobre qual regulador seguir pode gerar insegurança jurídica e afastar investidores institucionais — exatamente o público que o mercado brasileiro tenta atrair neste momento.
Responsável pela supervisão das exchanges e prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) registradas no país.
Atua sobre tokens com características de valores mobiliários, como tokens de participação e determinados ativos de renda variável tokenizados.
Lei 14.478/2022 estabeleceu as bases para a regulação no Brasil, delegando ao Executivo a definição dos órgãos competentes.
Um dos maiores eventos de blockchain da América Latina, realizado no Rio de Janeiro, reunindo empresas, desenvolvedores e, agora, reguladores.
Consolidação do mercado e os próximos passos
Ainda segundo a Exame, o CEO do Blockchain Rio destacou que o mercado cripto brasileiro vive um momento de consolidação. Após anos de crescimento acelerado e sem balizas claras, o setor começa a operar com mais critério, e as empresas que sobreviveram aos ciclos de baixa estão mais estruturadas para dialogar com o poder público.
Esse cenário cria uma janela de oportunidade para que reguladores e mercado construam juntos um arcabouço normativo que seja ao mesmo tempo protetor para o investidor e propício à inovação. O debate no Blockchain Rio é visto como um passo nessa direção.
Por que isso importa para o investidor brasileiro?
Uma regulação bem estruturada tende a aumentar a segurança jurídica para quem já investe em criptoativos e a atrair novos participantes institucionais ao mercado. Ao mesmo tempo, normas mal calibradas podem elevar os custos de compliance e reduzir a competitividade das empresas locais frente a plataformas estrangeiras.
Para quem acompanha o mercado de perto, entender as obrigações já existentes é fundamental. Isso inclui, por exemplo, a declaração correta de criptoativos à Receita Federal.
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📰 Nota editorial
As informações sobre a participação de reguladores no Blockchain Rio foram reportadas originalmente pela Exame. O KriptoHoje reapresenta e contextualiza o conteúdo para o leitor brasileiro interessado no desenvolvimento regulatório do setor de criptoativos.
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