O Senado dos Estados Unidos publicou uma versão atualizada do projeto de lei Clarity Act, que busca criar um marco regulatório claro para criptoativos — e inclui dispositivo que proíbe o presidente de emitir ou patrocinar tokens.
O Senado americano divulgou, em 2025, uma versão revisada da chamada Clarity Act, proposta legislativa que pretende estabelecer regras mais definidas para o mercado de criptoativos nos Estados Unidos. O texto atualizado traz mudanças relevantes em relação a versões anteriores e, entre os pontos de maior destaque, está a proibição explícita de que o presidente da República emita, patrocine ou receba remuneração relacionada a criptomoedas — uma referência direta às ações do presidente Donald Trump, que lançou tokens em seu próprio nome no início de 2025.
Segundo a Exame.com, a proposta busca delimitar com mais precisão quais ativos digitais devem ser classificados como valores mobiliários (sob supervisão da SEC) e quais se enquadram como commodities (sob jurisdição da CFTC). Essa divisão é um dos debates mais antigos e complexos do setor cripto nos EUA.
Para quem está começando a entender o universo das criptomoedas, é importante saber que regulamentações como essa afetam diretamente o funcionamento das exchanges, a oferta de novos tokens e as obrigações das empresas do setor. Confira o guia completo de criptomoedas para entender os conceitos fundamentais antes de acompanhar esse debate.
O que muda com a Clarity Act atualizada
A versão revisada do projeto tenta resolver uma lacuna regulatória que existe há anos nos EUA: a falta de critérios claros sobre como tratar juridicamente diferentes tipos de ativos digitais. Sem essa definição, empresas do setor enfrentam incerteza jurídica e investidores ficam sujeitos a decisões arbitrárias de agências reguladoras.
O projeto define critérios para separar quais criptoativos são valores mobiliários (SEC) e quais são commodities (CFTC), encerrando a ambiguidade regulatória atual.
O texto proíbe que o presidente dos EUA emita, patrocine ou receba remuneração por criptoativos enquanto estiver no cargo — medida inédita na legislação americana.
Plataformas de negociação de criptomoedas teriam obrigações mais claras de registro e conformidade, dependendo do tipo de ativo que oferecem.
Projetos que lançam novos tokens precisariam divulgar informações padronizadas ao público, aumentando a transparência no mercado.
O caso Trump e o impacto político
O dispositivo que proíbe o presidente de patrocinar criptoativos ganhou destaque porque tem uma referência contextual clara: em janeiro de 2025, Donald Trump lançou um token com seu próprio nome — o $TRUMP — dias antes de sua posse, gerando críticas de parlamentares de ambos os partidos sobre conflitos de interesse.
Por que isso importa para o mercado?
Uma legislação federal clara sobre criptoativos nos EUA teria impacto global. O mercado americano é o maior do mundo, e as regras definidas pelo Congresso tendem a influenciar reguladores de outros países — incluindo o Brasil, que também avança em sua própria regulamentação do setor.
A Clarity Act ainda precisa passar por votações no Senado e na Câmara antes de se tornar lei. O processo legislativo nos EUA é longo, e o projeto pode sofrer novas alterações. Ainda assim, a publicação da versão atualizada é vista como um sinal de que o Congresso americano está mais comprometido em avançar com o tema em 2025.
📰 Nota editorial
As informações sobre a Clarity Act foram apuradas com base em reportagem publicada pela Exame.com. O KriptoHoje acompanha a evolução dessa legislação e trará atualizações conforme o projeto avance no Congresso americano.
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