Uma proposta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos pode obrigar exchanges americanas a realizar auditorias em emissores estrangeiros de stablecoins — ou retirar esses ativos de suas plataformas.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos apresentou uma alteração ao projeto de lei conhecido como GENIUS Act que, se aprovada, mudará significativamente as regras para listagem de stablecoins estrangeiras em plataformas americanas. Segundo a CryptoSlate, exchanges baseadas nos EUA só poderiam manter esses ativos disponíveis após concluírem um processo formal de diligência prévia sobre os emissores estrangeiros.
A proposta estabelece que, na ausência desse processo de verificação, as plataformas seriam obrigadas a realizar o delisting — ou seja, a remoção — das stablecoins que não atendam aos critérios mínimos de transparência e conformidade regulatória. O prazo para comentários públicos sobre a norma proposta permanece aberto até 19 de outubro de 2026.
O que muda com a proposta do Tesouro
Atualmente, exchanges americanas listam stablecoins emitidas fora dos EUA — como o USDT da Tether, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas — sem exigências formais de auditoria sobre os emissores. A mudança proposta pelo Tesouro introduz um padrão de responsabilidade direta para as plataformas de negociação, e não apenas para os emissores.
Na prática, cada exchange precisaria demonstrar que conduziu uma análise adequada das reservas, da estrutura corporativa e das práticas de conformidade do emissor estrangeiro antes de manter o ativo listado. Caso contrário, o descumprimento poderia resultar em penalidades regulatórias além do próprio delisting.
Exchanges terão de analisar reservas, estrutura e conformidade do emissor estrangeiro antes de manter qualquer stablecoin listada.
Stablecoins que não passarem pela verificação podem ser removidas das plataformas americanas, afetando diretamente a liquidez global desses ativos.
Comentários sobre o padrão proposto podem ser enviados até 19 de outubro de 2026, sinalizando que a norma ainda está em fase de elaboração.
A carga regulatória recai sobre as exchanges, não apenas sobre os emissores, criando um novo nível de compliance para o setor.
Impacto para o mercado global de stablecoins
O mercado global de stablecoins movimenta trilhões de dólares em volume anual, e os EUA representam uma fatia considerável dessa liquidez. Uma exigência de auditoria prévia em emissores internacionais pode elevar substancialmente o custo operacional de projetos como Tether (USDT) e outros emissores baseados fora da jurisdição americana.
Segundo a CryptoSlate, a proposta é parte de um esforço mais amplo do governo americano para regulamentar o setor de ativos digitais de forma estruturada. O GENIUS Act — sigla para Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins — já havia estabelecido regras para emissores domésticos; agora, a extensão ao âmbito internacional representa um endurecimento significativo do escopo regulatório.
O que é o GENIUS Act?
O GENIUS Act é um projeto de lei americano voltado à criação de um marco regulatório federal para stablecoins. Ele define requisitos de reservas, auditorias e licenciamento para emissores que operam nos Estados Unidos. A proposta mais recente do Tesouro busca ampliar seu alcance para cobrir também ativos emitidos por entidades estrangeiras, mas negociados em solo americano.
Para investidores e usuários brasileiros que operam em exchanges internacionais, a mudança pode ter reflexos indiretos relevantes. Plataformas globais que atendem clientes no Brasil — mas que possuem operações registradas nos EUA — poderiam ser obrigadas a ajustar seus portfólios de stablecoins disponíveis.
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