A senadora Cynthia Lummis voltou a pressionar o Congresso americano pela aprovação do CLARITY Act, advertindo que a inação pode ceder à China a dianteira na definição das regras do sistema financeiro digital global.
A senadora republicana Cynthia Lummis, uma das vozes mais ativas em favor da regulação de criptomoedas nos Estados Unidos, emitiu um alerta contundente: caso o CLARITY Act não avance no Congresso, será a China — e não os EUA — a estabelecer os padrões do novo sistema financeiro baseado em ativos digitais.
A declaração ocorre em um momento crítico para o setor. O Comitê Bancário do Senado já aprovou o avanço do projeto em maio deste ano, mas o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Representantes antes de chegar à mesa do presidente para sanção.
Segundo a Cointelegraph.com News, Lummis argumenta que o vácuo regulatório americano abre espaço para que potências rivais, especialmente a China, consolidem suas próprias estruturas e passem a exportar seus modelos para o restante do mundo — determinando, assim, como os ativos digitais serão negociados, custodiados e regulamentados globalmente.
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O que é o CLARITY Act e por que ele importa
O CLARITY Act é uma proposta legislativa que busca definir com precisão quais criptoativos devem ser tratados como commodities — sob supervisão da CFTC (Commodity Futures Trading Commission) — e quais se enquadram como valores mobiliários, regulados pela SEC (Securities and Exchange Commission). Essa distinção é considerada fundamental para dar segurança jurídica a empresas, investidores e desenvolvedores que atuam no ecossistema cripto americano.
A ausência dessa clareza tem sido apontada como um dos principais fatores que levam projetos e empresas do setor a migrar suas operações para jurisdições mais previsíveis, como os Emirados Árabes Unidos, Singapura e a própria Europa, que já conta com o regulamento MiCA em vigor.
Aprovado pelo Comitê Bancário do Senado em maio de 2025. Ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes da sanção presidencial.
Estabelece critérios claros para classificar criptoativos como commodities (CFTC) ou valores mobiliários (SEC), reduzindo a insegurança jurídica do mercado.
Lummis alerta que a China pode preencher o vácuo regulatório americano e exportar seus próprios padrões para o sistema financeiro digital mundial.
Europa já conta com o MiCA em vigor. Emirados e Singapura também avançam. Os EUA correm o risco de ficar para trás na corrida por atrair o setor cripto.
O que está em jogo para iniciantes entenderem
Pense assim: quando um país define as regras de como um mercado funciona, as empresas do mundo inteiro precisam se adaptar a elas. Se os EUA não criarem suas próprias regras para criptomoedas logo, outros países farão isso primeiro — e as empresas americanas terão de seguir padrões criados fora de lá. Para o mercado cripto global, isso significa que o centro de gravidade regulatório pode se deslocar dos EUA para rivais estratégicos.
O debate em torno do CLARITY Act também envolve a disputa de poder entre duas agências reguladoras americanas. A SEC, sob diferentes gestões, tem adotado posturas mais restritivas em relação às criptomoedas, enquanto a CFTC é vista pelo setor como um regulador mais técnico e menos litigioso. A definição de quem regula o quê é, portanto, uma questão política tanto quanto técnica.
Para o ecossistema cripto brasileiro e global, a aprovação ou rejeição do CLARITY Act tende a ter impactos diretos: projetos que operam com tokens e buscam acesso ao mercado americano precisam saber com antecedência em qual categoria se enquadram para estruturar suas operações de forma legal.
📌 Nota editorial
As informações desta reportagem foram baseadas em declarações públicas da senadora Cynthia Lummis e em cobertura da Cointelegraph.com News. O CLARITY Act é uma proposta em tramitação — seu texto final e seus efeitos práticos podem mudar ao longo do processo legislativo.
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