As plataformas Hyperliquid e Phantom apresentaram um pedido conjunto à CFTC para que provedores de carteiras não custodiais sejam formalmente isentados das regras que definem intermediários financeiros.
A Hyperliquid e a Phantom — respectivamente uma das principais exchanges descentralizadas de derivativos e uma das carteiras de criptomoedas mais utilizadas do mercado — submeteram em conjunto um documento formal à Commodity Futures Trading Commission (CFTC), o regulador de derivativos dos Estados Unidos, solicitando a criação de uma regra que isente provedores de carteiras não custodiais da classificação de operadores de commodities e de brokers.
O pedido tem como ponto de partida um alívio regulatório de caráter emergencial que a CFTC concedeu à própria Phantom em março deste ano. Na ocasião, o órgão indicou que não tomaria medidas de enforcement contra a carteira por não se registrar como intermediária. Agora, as duas empresas querem que esse precedente se torne uma regra permanente e de abrangência mais ampla, cobrindo todo o setor de finanças descentralizadas (DeFi).
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Segundo a The Defiant, o documento conjunto argumenta que carteiras não custodiais não detêm controle sobre os ativos dos usuários nem sobre a execução das transações — o que, na visão das empresas, as diferencia estruturalmente de um intermediário tradicional. Exigir registro e conformidade como broker, portanto, criaria um peso regulatório incompatível com a natureza dessas ferramentas.
O que está em jogo para o setor DeFi
A classificação de carteiras não custodiais como brokers ou intermediários de commodities teria consequências amplas para o ecossistema DeFi. Provedores de carteiras passariam a enfrentar exigências de registro, coleta de dados de clientes (KYC) e reporte de operações — processos que, pela arquitetura descentralizada desses sistemas, são técnica e filosoficamente incompatíveis.
A CFTC concedeu no-action relief à Phantom em março, sinalizando que não tomaria medidas contra a carteira por ausência de registro como intermediária.
Hyperliquid e Phantom solicitam que o alívio individual da Phantom se torne uma regra formal cobrindo todos os provedores de carteiras não custodiais.
Sem custódia dos ativos nem controle das transações, carteiras não custodiais não se enquadram na definição funcional de um broker tradicional.
Uma regra formal criaria precedente regulatório nos EUA e poderia influenciar discussões similares em outros países sobre como tratar infraestrutura DeFi.
Contexto: a CFTC e o DeFi em 2025
Sob a atual gestão, a CFTC tem adotado postura mais aberta ao diálogo com o setor cripto em comparação aos anos anteriores. O no-action relief concedido à Phantom em março foi um dos primeiros sinais concretos dessa mudança de tom. O pedido de Hyperliquid e Phantom busca transformar esse sinal em política regulatória duradoura, antes que uma eventual mudança de liderança no órgão reverta a tendência.
O movimento reflete uma estratégia crescente entre projetos DeFi de se engajar proativamente com reguladores nos EUA, em vez de aguardar ações de enforcement. A Hyperliquid, que opera uma exchange descentralizada de derivativos perpétuos com volumes expressivos, e a Phantom, carteira dominante no ecossistema Solana, representam juntas uma parcela significativa da atividade DeFi global.
A CFTC ainda não se pronunciou sobre o pedido. O desfecho da análise poderá estabelecer um marco para a forma como provedores de infraestrutura descentralizada são tratados pela regulação financeira americana — e, por reflexo, em outras jurisdições que acompanham de perto as decisões de Washington.
📌 Nota editorial
As informações desta reportagem são baseadas em cobertura original da The Defiant, publicação especializada em DeFi e finanças descentralizadas. O KriptoHoje reescreve e contextualiza o conteúdo para o leitor brasileiro, sem reproduzir trechos originais.
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