A lei CLARITY passou por comitê no Congresso americano, mas cresce a pressão sobre o setor após dados revelarem aumento expressivo no uso de criptoativos em atividades ilícitas.
O projeto de lei conhecido como CLARITY Act avançou mais um passo no processo legislativo dos Estados Unidos ao ser aprovado em comitê do Congresso. A proposta busca estabelecer um marco regulatório mais claro para o mercado de criptoativos no país, definindo competências entre agências como a SEC e a CFTC. A aprovação em comitê é considerada uma etapa relevante, mas o texto ainda precisará passar por votações no plenário antes de se tornar lei.
Ao mesmo tempo em que o avanço legislativo é celebrado por parte do setor, uma questão espinhosa segue em aberto: o uso de criptomoedas em atividades ilícitas. Dados divulgados recentemente mostram que os fluxos ilícitos no ecossistema cripto cresceram de forma significativa no último ano, alimentando o ceticismo de parte dos legisladores americanos.
Segundo a CryptoPotato, o ano passado registrou um aumento de 162% nos fluxos ilícitos em criptoativos em relação ao ano anterior. O dado mais alarmante foi o salto de 694% no volume recebido por entidades sancionadas — organizações e indivíduos que operam sob restrições impostas por governos, como o dos Estados Unidos. O relatório reacendeu o debate sobre a efetividade das ferramentas de compliance no setor.
O que dizem os números
Um crescimento de 162% nos fluxos ilícitos em um único ano é um dado que vai além do debate ideológico sobre cripto. O salto de 694% em valores recebidos por entidades sancionadas sugere que grupos sob restrições internacionais encontraram brechas para usar redes de blockchain — o que coloca pressão direta sobre exchanges, desenvolvedores de carteiras e reguladores.
O CLARITY Act tenta endereçar parte desse problema ao definir com mais precisão quais tokens são considerados valores mobiliários (sob supervisão da SEC) e quais são classificados como commodities (sob a CFTC). A falta dessa distinção tem sido, historicamente, uma das principais fontes de incerteza jurídica para empresas do setor nos EUA.
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Projeto de lei americano que busca definir regras claras para o mercado de criptoativos, separando a competência entre SEC e CFTC na supervisão de diferentes tipos de tokens.
São organizações ou indivíduos proibidos de operar no sistema financeiro por decisão de governos. O crescimento de 694% no volume recebido por esses grupos em cripto preocupa legisladores.
A disputa de competência entre as duas agências reguladoras americanas é um dos maiores entraves para o setor cripto nos EUA. O CLARITY Act tenta resolver essa ambiguidade com definições legais mais precisas.
Transações em blockchain associadas a atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e evasão de sanções. Cresceram 162% no último ano, segundo dados citados pela CryptoPotato.
O avanço do CLARITY Act ocorre em um momento em que o Congresso americano tenta consolidar uma agenda legislativa para o setor de ativos digitais. Outras propostas, como a lei de stablecoins, também tramitam em paralelo. A expectativa de parte do mercado é que um ambiente regulatório mais definido reduza, no longo prazo, o espaço para uso ilícito — já que regras claras de KYC (conheça seu cliente) e AML (anti-lavagem de dinheiro) passariam a ser exigidas de forma mais uniforme.
📌 Nota editorial
Os dados sobre fluxos ilícitos foram reportados originalmente pela CryptoPotato com base em relatórios de análise de blockchain. O KriptoHoje não tem acesso à metodologia completa dos estudos citados. Dados sobre atividades ilícitas em cripto variam conforme a fonte e o período analisado.
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