Nos EUA, no Reino Unido e na Europa, bancos têm autorização legal para custodiar Bitcoin e emitir stablecoins — mas as regras de capital que governam essas instituições ainda tratam criptoativos como perdas praticamente garantidas.
Uma contradição crescente está se formando no sistema financeiro global: enquanto reguladores de diversas jurisdições abriram caminho legal para que bancos custodiassem Bitcoin, emitissem stablecoins e liquidassem fundos tokenizados, o arcabouço de capital que rege essas mesmas instituições segue sendo um obstáculo de peso. As normas do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária — vigentes nos países-membros desde 1º de janeiro de 2025 — ainda enquadram posições em criptoativos na categoria de maior risco possível.
Segundo a CryptoSlate, o padrão de criptoativos do Comitê de Basileia exige que os bancos reservem capital suficiente para cobrir 100% do valor de mercado de qualquer posição em Bitcoin ou ativos equivalentes. Na prática, isso significa que manter R$ 1 em Bitcoin no balanço exige R$ 1 de capital próprio imobilizado — uma exigência que simplesmente não existe para nenhuma outra classe de ativos tradicional, nem mesmo para ações de empresas altamente voláteis.
O resultado é uma espécie de armadilha regulatória: os bancos têm permissão, mas não têm incentivo econômico para atuar com cripto. O custo de capital torna a operação inviável sob as condições atuais para a grande maioria das instituições.
O que diz o padrão de Basileia sobre criptoativos?
O Comitê de Basileia classifica Bitcoin e a maioria dos criptoativos no Grupo 2b — a categoria de maior risco dentro do framework. Bancos que mantêm exposição a esses ativos devem reservar capital equivalente a 1.250% do peso de risco, o que na prática significa cobertura integral do valor exposto. Nenhuma outra classe de ativos financeiros recebe tratamento tão restritivo.
A tensão se torna ainda mais evidente quando se observa o movimento legislativo recente. Nos Estados Unidos, o avanço de projetos como o GENIUS Act para stablecoins e a revisão das orientações do OCC sinalizaram uma abertura regulatória sem precedentes para bancos atuarem no setor. No Reino Unido e na União Europeia, o framework MiCA já estabelece regras claras para emissão de ativos digitais por instituições financeiras autorizadas.
Custodiar Bitcoin para clientes, emitir stablecoins reguladas e liquidar fundos tokenizados — tudo com respaldo legal em diversas jurisdições desde 2024-2025.
As regras de capital do Comitê de Basileia exigem cobertura de 100% do valor exposto em cripto, tornando a custódia economicamente inviável para a maioria dos bancos.
O framework de criptoativos do Comitê de Basileia é válido nos países-membros desde 1º de janeiro de 2025, abrangendo as principais economias do mundo.
Revisão das categorias de risco para criptoativos, com critérios baseados em liquidez e histórico de mercado, em vez de classificação genérica como risco máximo.
Para entender melhor o papel do Bitcoin nesse contexto e como ele funciona como ativo financeiro, vale a leitura do guia completo de Bitcoin para iniciantes, que explica desde os fundamentos até os aspectos de custódia e segurança.
O debate agora se concentra em como — e quando — o Comitê de Basileia revisará suas diretrizes. Críticos argumentam que o framework atual foi desenhado antes de qualquer maturidade real do mercado cripto e não reflete o comportamento observado de ativos como Bitcoin ao longo dos últimos anos. Defensores da revisão apontam que uma calibragem mais precisa dos pesos de risco poderia desbloquear a participação bancária sem comprometer a estabilidade do sistema financeiro.
📌 Nota editorial
A cobertura original foi publicada pela CryptoSlate, que apontou a contradição entre a liberação regulatória para bancos operarem com cripto e as exigências de capital do Comitê de Basileia ainda em vigor. O KriptoHoje reapurou e contextualizou os dados para o leitor brasileiro.
Enquanto o impasse persiste, são as custodiantes especializadas e as exchanges reguladas — não os bancos tradicionais — que seguem dominando a infraestrutura de guarda de ativos digitais. A mudança real no cenário dependerá de uma atualização coordenada entre os reguladores prudenciais e as novas leis de ativos digitais, algo que, por ora, ainda não tem data definida.
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