A autoridade tributária britânica definiu que certas operações com criptomoedas — como empréstimos e participação em pools de liquidez — não geram imposto imediato sobre ganhos de capital.
O HMRC (His Majesty’s Revenue and Customs), órgão responsável pela arrecadação de impostos no Reino Unido, adotou formalmente o tratamento chamado de “no gain, no loss” — ou seja, “sem ganho, sem perda” — para determinadas transações envolvendo criptoativos. A medida afeta especificamente operações de empréstimos de cripto e participação em pools de liquidez dentro do ecossistema de finanças descentralizadas (DeFi).
Na prática, isso significa que, ao depositar criptomoedas em um protocolo de empréstimo ou em um pool de liquidez, o contribuinte britânico não precisará pagar o Imposto sobre Ganhos de Capital (CGT) no momento da operação. O tributo só será cobrado quando houver uma disposição econômica real dos ativos — ou seja, quando o usuário efetivamente sacar ou converter os ativos em outro contexto.
Segundo reportagem do The Block, a mudança representa um passo relevante para trazer mais clareza regulatória ao setor de DeFi no país, que ainda carece de regras bem definidas em muitas jurisdições ao redor do mundo.
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O que muda na prática para quem usa DeFi
Antes dessa definição, havia ambiguidade sobre se o simples ato de depositar criptomoedas em protocolos DeFi — como plataformas de empréstimo ou pools de liquidez — já configuraria uma “alienação” para fins fiscais. Isso gerava insegurança jurídica considerável para investidores e desenvolvedores atuando no setor no Reino Unido.
Com a nova posição do HMRC, a tributação fica adiada para o momento da disposição econômica real. Isso ocorre, por exemplo, quando o ativo é vendido, trocado por outro ativo ou retirado do protocolo com lucro efetivo. Enquanto o criptoativo permanecer “travado” nessas estruturas, não há evento tributável reconhecido.
Depositar criptoativos como garantia ou para geração de rendimento em protocolos de lending não será mais considerado evento tributável imediato no Reino Unido.
Participar de pools de liquidez — prática comum em exchanges descentralizadas (DEX) — também passa a ter tratamento fiscal diferido até a retirada efetiva dos fundos.
O CGT britânico incide sobre o lucro obtido na venda ou troca de ativos. A nova regra deixa claro que operações DeFi intermediárias não acionam esse gatilho automaticamente.
Países como Estados Unidos e Brasil ainda discutem como tributar operações DeFi. A posição britânica pode servir de referência para outros reguladores.
O que é o tratamento “sem ganho, sem perda”?
No direito tributário britânico, o tratamento “no gain, no loss” é um mecanismo que reconhece uma transferência de ativo sem acionar ganho ou perda fiscal no momento da transação. O contribuinte herda o custo original do ativo e paga o imposto apenas quando houver uma alienação real. É um modelo já utilizado, por exemplo, em transferências entre cônjuges no Reino Unido.
Por que isso importa para o ecossistema cripto
A falta de clareza tributária é um dos principais obstáculos para a adoção de protocolos DeFi por investidores institucionais e até por usuários comuns mais cautelosos. Quando não se sabe se uma simples operação de fornecimento de liquidez já representa um fato gerador de imposto, muitos optam por não participar.
A decisão do HMRC tende a reduzir esse tipo de incerteza no mercado britânico, sinalizando que as autoridades estão dispostas a criar frameworks fiscais adequados à realidade das finanças descentralizadas — e não apenas aplicar regras tradicionais de forma rígida sobre um setor estruturalmente diferente.
📰 Nota editorial
A cobertura do The Block, veículo especializado em cripto com sede nos Estados Unidos, destaca que a adoção desse tratamento pelo HMRC pode encorajar outros países a criar regras similares. No Brasil, a Receita Federal ainda não publicou orientações específicas sobre operações DeFi, como pools de liquidez e lending descentralizado.
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