A Securities and Exchange Commission emitiu uma carta de não ação que permite fundos tradicionais registrados da Franklin Templeton a operar com o sistema onchain BENJI para gestão de caixa.
A Franklin Templeton obteve um aval regulatório significativo nos Estados Unidos: a Securities and Exchange Commission (SEC) emitiu uma chamada no-action letter — carta de não ação — autorizando que seus fundos tradicionais registrados invistam por meio do sistema BENJI, infraestrutura onchain desenvolvida pela própria gestora. A decisão abre caminho para a integração de finanças tradicionais com tecnologia de registro distribuído dentro de um arcabouço regulatório formal.
O sistema BENJI está vinculado ao FOBXX, o Franklin OnChain U.S. Government Money Fund, um dos primeiros fundos de mercado monetário tokenizados aprovados nos EUA. Com a carta de não ação, fundos convencionais da Franklin Templeton passam a poder alocar recursos no FOBXX, utilizando o BENJI como camada operacional para a gestão de caixa de forma onchain.
Segundo a The Block, que noticiou o caso, a medida representa um marco para o setor, pois é a primeira vez que a SEC permite explicitamente que fundos registrados tradicionais — regidos pela Lei das Companhias de Investimento de 1940 — utilizem uma estrutura baseada em blockchain para fins de tesouraria e liquidez.
O que é uma no-action letter da SEC?
Uma carta de não ação é uma comunicação formal emitida pela SEC informando que a agência não recomendará medidas de fiscalização contra determinada operação ou prática, desde que as condições descritas na solicitação sejam mantidas. Não equivale a uma aprovação legislativa, mas confere segurança jurídica relevante para as partes envolvidas.
Por que essa decisão importa para o mercado
A movimentação da Franklin Templeton reflete uma tendência crescente de grandes gestoras tradicionais buscando eficiência operacional via blockchain. O uso de sistemas onchain para gestão de liquidez e caixa reduz fricções em processos como liquidação de ativos e controle de tesouraria — funções críticas para fundos de grande porte.
O FOBXX, lançado em 2021, já registrava movimentações em redes como Stellar e Polygon. A permissão da SEC para que outros fundos da própria Franklin Templeton o utilizem como instrumento de gestão de caixa aprofunda a integração entre a gestora e a infraestrutura onchain que ela mesma desenvolveu.
Fundo de mercado monetário tokenizado da Franklin Templeton, lastreado em títulos do governo americano e operado com registro onchain.
Infraestrutura onchain proprietária da Franklin Templeton usada para processar transações, gestão de cotas e liquidez dos fundos tokenizados.
Instrumento da SEC que sinaliza que a agência não tomará medidas contra determinada operação, conferindo segurança jurídica sem necessidade de nova legislação.
Tendência global em que gestoras tradicionais migram operações para blockchain, buscando eficiência em liquidação, transparência e acesso a novos mercados.
📌 Nota Editorial
A decisão da SEC não implica aprovação geral para que qualquer fundo registrado utilize blockchain. A carta de não ação é específica para a estrutura da Franklin Templeton e suas condições operacionais. Outros gestores que desejem adotar modelos semelhantes precisarão buscar seus próprios processos junto ao regulador americano.
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