A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos encaminhou à Casa Branca uma proposta para reformular as regras que determinam como assessores de investimento devem guardar ativos digitais de clientes.
A SEC (Securities and Exchange Commission) deu mais um passo concreto na construção de um arcabouço regulatório para o mercado de criptomoedas nos Estados Unidos. Segundo informações publicadas pelo portal The Block, a agência encaminhou, nesta semana, à Casa Branca uma proposta formal de alteração nas regras que regem a custódia de ativos digitais por parte de assessores de investimento registrados.
A iniciativa representa um avanço significativo no processo regulatório norte-americano. O envio ao Executivo indica que a proposta passou pelas etapas internas da autarquia e agora aguarda análise do governo federal antes de seguir para eventual publicação e período de consulta pública.
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O que a proposta pretende alterar
As regras atuais da SEC sobre custódia foram concebidas para ativos tradicionais — ações, títulos e fundos — e apresentam lacunas evidentes quando aplicadas a criptoativos. A proposta busca adaptar essas normas à realidade dos ativos digitais, estabelecendo critérios mais claros sobre quem pode atuar como custodiante qualificado e de que forma os ativos dos clientes devem ser segregados e protegidos.
Segundo a The Block, a revisão das normas vem sendo debatida no setor há meses, especialmente após a gestão anterior ter tentado impor interpretações mais restritivas — que foram contestadas judicialmente pela indústria cripto. A nova proposta sinaliza uma abordagem potencialmente mais estruturada e colaborativa com o mercado.
A SEC quer adaptar as normas de custódia — criadas para ativos tradicionais — à realidade específica dos criptoativos e das plataformas digitais.
Um dos pontos centrais é definir quais entidades podem ser consideradas custodiantes qualificados de ativos digitais para fins regulatórios.
Após análise do Executivo, a proposta deverá passar por período de consulta pública, onde o mercado poderá apresentar comentários formais.
Regras definidas pela SEC costumam influenciar marcos regulatórios em outros países, incluindo o Brasil, que ainda debate normas para prestadores de serviços cripto.
Por que custódia importa?
A custódia adequada de ativos digitais é uma das principais preocupações do mercado institucional. Diferentemente de ações ou títulos, criptomoedas dependem de chaves privadas para acesso — e a perda ou má gestão dessas chaves pode resultar em perda irreversível dos ativos. Regulamentar quem pode guardar esses ativos é fundamental para atrair gestores institucionais com obrigações fiduciárias.
O movimento da SEC ocorre em um contexto de crescente pressão do setor financeiro tradicional por clareza regulatória. Grandes bancos e gestoras de patrimônio têm demonstrado interesse em oferecer produtos e serviços cripto a seus clientes, mas a ausência de regras claras sobre custódia tem sido apontada como um dos principais obstáculos.
📌 Nota editorial
As informações desta reportagem são baseadas em material publicado pelo The Block em 26 de agosto de 2026. O texto da proposta completa ainda não foi divulgado publicamente pela SEC no momento da publicação desta notícia.
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