Enquanto o projeto de lei mais aguardado do setor cripto americano perde tração no Congresso, dois órgãos reguladores seguem em frente com iniciativas próprias que podem redesenhar as regras do mercado digital.
A Securities and Exchange Commission (SEC) e o Financial Accounting Standards Board (FASB) estão avançando com propostas regulatórias distintas para o mercado de criptoativos nos Estados Unidos. O movimento ocorre em paralelo à estagnação do Clarity Act, projeto de lei que prometia criar um arcabouço legislativo unificado para o setor, mas que enfrenta dificuldades para progredir no Congresso americano.
Segundo a Yahoo Finance, os dois órgãos seguem trilhas independentes: a SEC mira a classificação e supervisão de tokens digitais, enquanto o FASB trabalha em padrões contábeis que afetariam diretamente a forma como empresas registram criptoativos em seus balanços. A divergência de abordagens reforça a percepção de que, na ausência de uma lei federal clara, o ambiente regulatório tende a se fragmentar.
Avança com proposta de classificação e supervisão de tokens digitais, buscando enquadrar ativos cripto dentro do arcabouço de valores mobiliários existente.
Trabalha em normas contábeis para que empresas registrem criptoativos pelo valor justo de mercado, substituindo a abordagem de custo histórico com impairment.
Projeto de lei que pretendia unificar a regulação cripto nos EUA permanece parado no Congresso, sem perspectiva clara de votação no curto prazo.
Decisões regulatórias dos EUA costumam influenciar mercados ao redor do mundo, incluindo o brasileiro, onde o debate sobre tributação e custódia de ativos digitais avança.
A proposta do FASB representa uma mudança significativa em relação à prática atual. Hoje, muitas empresas que detêm Bitcoin ou outros criptoativos em seus balanços são obrigadas a registrar perdas quando o preço cai, mas não podem reconhecer ganhos até a venda. A nova norma contábil permitiria o reconhecimento pelo valor justo, tornando os demonstrativos financeiros mais fiéis à realidade do mercado.
O que muda para empresas com cripto no balanço?
Com a adoção das normas propostas pelo FASB, companhias como a MicroStrategy e outras que acumulam Bitcoin corporativamente passariam a reportar seus ativos digitais com base no preço de mercado em tempo real. Isso aumenta a transparência, mas também pode elevar a volatilidade nos resultados trimestrais divulgados ao mercado.
No campo da SEC, a discussão gira em torno de quais tokens se enquadram como valores mobiliários e quais seriam tratados como commodities — competência que, nos EUA, cabe à Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Essa disputa de jurisdição está no centro do impasse legislativo que paralisa o Clarity Act, já que diferentes facções do Congresso divergem sobre qual agência deve ter primazia sobre o setor.
Para investidores e empresas brasileiras expostas ao mercado americano, acompanhar esses desenvolvimentos é relevante. Mudanças nas regras contábeis e na supervisão da SEC podem afetar o valor e a liquidez de ativos negociados globalmente. Para entender como declarar esses ativos no Brasil, confira o guia completo de criptomoedas da KriptoBR.
📰 Nota editorial
As informações sobre os avanços da SEC e do FASB foram reportadas originalmente pela Yahoo Finance. O KriptoHoje reapresenta o contexto para o leitor brasileiro, sem endossar qualquer posição regulatória específica.
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