A SEC avança em uma proposta que pode redefinir como criptomoedas são tratadas pela lei americana de valores mobiliários, abrindo exceções para certas empresas e tipos de oferta digital.
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) apresentou uma proposta formal de novas diretrizes regulatórias voltadas especificamente ao mercado de criptomoedas. O conjunto de regras, se aprovado, representaria uma mudança significativa na forma como o órgão classifica e supervisiona ativos digitais no país.
Segundo a InfoMoney, a proposta prevê a isenção de certas empresas e ofertas de criptomoedas das regras federais de valores mobiliários americanas — um marco legal que, historicamente, tem sido um dos principais pontos de tensão entre o setor cripto e os reguladores de Washington.
A iniciativa sinaliza uma postura mais flexível da SEC sob a atual gestão, em contraste com anos de enforcement agressivo contra projetos de ativos digitais. A agência tem enfrentado pressão crescente do Congresso e da indústria para estabelecer critérios mais claros sobre quais tokens se enquadram na categoria de valores mobiliários.
O que muda com a proposta da SEC?
A proposta ainda está em fase de consulta pública, mas já delineia critérios que poderiam determinar quais criptoativos e emissores ficam fora do escopo da legislação de valores mobiliários. Projetos com características mais descentralizadas e sem expectativa formal de retorno financeiro gerenciado por terceiros seriam os principais beneficiados.
Certas empresas e ofertas de criptomoedas poderão ficar fora das regras federais de valores mobiliários dos EUA, reduzindo a carga regulatória sobre parte do setor.
A proposta busca definir com mais precisão o que caracteriza um criptoativo como valor mobiliário, reduzindo a zona cinzenta que gerou anos de conflitos judiciais.
Redes com alto grau de descentralização e sem gestão centralizada de retorno tendem a ser as mais beneficiadas pelas novas diretrizes propostas.
A proposta ainda passará por período de comentários públicos antes de qualquer implementação, permitindo que a indústria e investidores se manifestem formalmente.
Contexto: anos de incerteza regulatória
Desde pelo menos 2017, a SEC utilizou o chamado Teste de Howey — critério jurídico criado em 1946 — para avaliar se criptoativos deveriam ser tratados como valores mobiliários. A aplicação desse teste ao universo digital, porém, gerou interpretações conflitantes e dezenas de processos contra projetos como Ripple (XRP), exchanges e plataformas de staking.
A mudança de postura da agência reflete, em parte, o novo ambiente político em Washington após as eleições de 2024, com uma administração mais aberta ao diálogo com o setor de ativos digitais. O Congresso americano também avança em projetos de lei que buscam dividir a supervisão do mercado cripto entre a SEC e a CFTC (Commodity Futures Trading Commission).
Por que isso importa para o mercado global?
As decisões regulatórias da SEC têm peso global. Como os EUA concentram grande parte do volume negociado em criptoativos e abrigam as principais exchanges e fundos do setor, mudanças nas regras americanas afetam diretamente o comportamento de investidores, emissores e projetos ao redor do mundo — inclusive no Brasil.
Para investidores brasileiros, a proposta é relevante porque impacta a oferta de produtos financeiros lastreados em cripto disponíveis no exterior, além de influenciar o apetite institucional global pelo setor. Um ambiente regulatório mais previsível nos EUA tende a reduzir a percepção de risco sistêmico associada às criptomoedas.
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📌 Nota editorial
As informações desta reportagem são baseadas na cobertura publicada pela InfoMoney sobre a proposta da SEC. A regulamentação ainda está em fase de elaboração e pode ser alterada antes de qualquer implementação oficial. O KriptoHoje acompanhará os desdobramentos do processo regulatório.
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