A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA publicou uma proposta de regime regulatório para criptoativos. A comissária Hester Peirce, conhecida como “Crypto Mom”, classificou as regras anteriores como inadequadas e elogiou o novo caminho.
A SEC (Securities and Exchange Commission), reguladora do mercado de capitais dos Estados Unidos, divulgou uma proposta formal de novo regime regulatório voltado ao setor de criptoativos. O documento foi publicado poucos dias após o Senado norte-americano não conseguir aprovar o chamado CLARITY Act, considerado o primeiro arcabouço legislativo abrangente para o setor no país.
Segundo a Cointelegraph.com News, a comissária Hester Peirce — figura historicamente favorável à criação de regras mais claras para o mercado cripto — elogiou publicamente a proposta, descrevendo-a como um passo “importante” em relação ao que chamou de normas “inadequadas” que vigoravam até então. Peirce é frequentemente chamada de “Crypto Mom” por seu histórico de defesa de maior clareza regulatória para o setor.
A publicação da proposta ocorre em um momento de intensa movimentação regulatória nos EUA, após anos de disputas entre agências federais, empresas do setor e o Congresso sobre como e por quem os criptoativos deveriam ser supervisionados. A falha do CLARITY Act no Senado reforçou a pressão sobre a SEC para que apresentasse sua própria visão sobre o tema.
O que muda com a proposta da SEC?
A proposta busca estabelecer critérios mais claros para determinar quais criptoativos se enquadram como valores mobiliários e quais não se enquadram — uma das questões mais controversas do setor nos últimos anos. A definição tem impacto direto sobre quais projetos precisam se registrar na SEC e seguir suas exigências de transparência e disclosure.
Proposta legislativa que seria o primeiro marco regulatório abrangente para criptomoedas nos EUA. Não obteve votos suficientes no Senado para avançar.
Publicada dias após a derrota do CLARITY Act, a proposta detalha critérios para classificar criptoativos e define obrigações para projetos e exchanges.
Comissária da SEC conhecida por defender regras mais previsíveis para o setor cripto. Elogiou a proposta, mas reconhece que ainda há desafios pela frente.
A classificação de um criptoativo como valor mobiliário determina se ele está sujeito à supervisão da SEC — com exigências de registro, transparência e proteção ao investidor.
Regras antigas eram “inadequadas”, diz comissária
Peirce foi direta ao avaliar o histórico regulatório da agência. Segundo ela, as normas aplicadas anteriormente ao mercado de criptoativos não eram adequadas à natureza específica desses ativos digitais, gerando insegurança jurídica tanto para empresas quanto para investidores. A nova proposta, na sua avaliação, representa um avanço concreto em direção a um ambiente mais previsível.
A comissária, no entanto, não descartou que o caminho ainda seja longo. A proposta precisará passar por um período de consulta pública antes de se tornar norma definitiva, e o debate no Congresso sobre o papel de cada agência — incluindo a CFTC (Commodity Futures Trading Commission) — ainda está longe de ser resolvido.
📌 Nota editorial
As informações desta reportagem são baseadas em cobertura da Cointelegraph.com News. O KriptoHoje acompanha o avanço das discussões regulatórias nos EUA e seus possíveis reflexos para o mercado global de criptoativos, incluindo o Brasil.
Para investidores e usuários brasileiros, entender o cenário regulatório internacional é cada vez mais relevante — especialmente porque decisões da SEC e do Congresso americano costumam influenciar o comportamento de preços e a estratégia de grandes exchanges que operam no Brasil.
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