A senadora americana Cynthia Lummis intensifica a pressão pelo avanço do CLARITY Act, projeto que promete estabelecer um marco regulatório sólido para o Bitcoin e demais criptoativos nos Estados Unidos.
A senadora republicana Cynthia Lummis, uma das vozes mais ativas no Congresso americano em favor das criptomoedas, voltou a defender publicamente a aprovação urgente do CLARITY Act. A legislação tem como objetivo central definir com precisão quais ativos digitais devem ser classificados como commodities e quais se enquadram como valores mobiliários — uma distinção que, há anos, gera conflitos entre a SEC e a CFTC.
Segundo a Crypto Briefing, Lummis argumenta que a aprovação do projeto traria segurança jurídica tanto para investidores institucionais quanto para desenvolvedores de projetos cripto, reduzindo a incerteza que ainda afasta capital do setor nos Estados Unidos. A senadora defende que o mercado não pode continuar operando sob um vácuo regulatório que favorece a ambiguidade e, consequentemente, a aplicação arbitrária da lei.
O CLARITY Act — cujo nome completo é Crypto-Asset National Security Improvement and Landslide Transition to Youthful Act — foi estruturado para dividir a supervisão dos criptoativos entre as duas principais agências regulatórias americanas, a depender da natureza de cada ativo. Para o Bitcoin, considerado amplamente como uma commodity digital, a proposta reforça a competência da CFTC como órgão regulador primário.
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O que muda com o CLARITY Act?
A proposta legislativa busca resolver um dos maiores entraves ao desenvolvimento do setor cripto nos EUA: a sobreposição de jurisdição entre a SEC e a CFTC. Atualmente, as duas agências disputam autoridade sobre diferentes ativos, criando um ambiente de incerteza que complica tanto a conformidade das empresas quanto a proteção dos usuários.
O CLARITY Act define quais ativos cabem à CFTC e quais pertencem à SEC, encerrando disputas de jurisdição que travam o setor há anos.
A proposta consolida o entendimento de que o Bitcoin é uma commodity digital, sob supervisão prioritária da CFTC, e não um valor mobiliário.
Analistas apontam que a segurança regulatória pode atrair mais capital institucional ao mercado de criptoativos nos Estados Unidos.
Empresas e desenvolvedores de projetos cripto teriam parâmetros legais definidos, reduzindo o risco de ações regulatórias inesperadas.
Por que isso importa para o Bitcoin?
A falta de clareza regulatória nos EUA é apontada, há anos, como um dos principais fatores de volatilidade e insegurança no mercado de criptoativos. Uma legislação que defina regras estáveis tende a fortalecer a confiança de longo prazo no Bitcoin, especialmente entre investidores institucionais que dependem de previsibilidade jurídica antes de alocar capital em ativos digitais.
O cenário político em Washington, no entanto, ainda impõe desafios. O CLARITY Act precisa avançar em um Congresso dividido, onde prioridades legislativas concorrem com pautas econômicas e de política externa. Ainda assim, o crescente apoio bipartidário a alguma forma de regulação cripto — impulsionado pela pressão da indústria e pelo interesse crescente do eleitorado — mantém o projeto na pauta.
📰 Fonte
As informações desta reportagem são baseadas em publicação da Crypto Briefing, veículo especializado em cobertura do mercado de criptoativos.
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