Enquanto o Banco Central quer separar stablecoins dos demais criptoativos na regulação brasileira, empresas do setor foram ao Congresso defender a manutenção do status atual dessas moedas digitais.
O debate sobre a regulação das stablecoins no Brasil ganhou novo capítulo. Representantes de empresas do setor de criptoativos compareceram ao Congresso Nacional para se posicionar contra uma proposta do Banco Central que retiraria as stablecoins da categoria de ativos virtuais, colocando-as sob um enquadramento regulatório diferente dos demais criptoativos.
A proposta do BC, que está em fase de consulta pública, sugere tratar as stablecoins — moedas digitais atreladas a ativos como o dólar ou o real — de forma distinta, aproximando sua regulação da estrutura aplicada a instrumentos financeiros tradicionais. Para o setor privado, essa mudança pode criar barreiras desnecessárias e fragmentar um mercado que ainda está em construção no país.
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O que está em disputa na regulação
Segundo a Exame, a Coinbase foi uma das empresas que se manifestou durante as discussões no Congresso. A exchange americana argumentou que as stablecoins têm potencial para internacionalizar o real, facilitando transações globais com a moeda brasileira. O argumento reforça a visão de que segregar esses ativos pode limitar oportunidades estratégicas para o Brasil no cenário financeiro global.
Outras empresas do setor seguiram linha semelhante, defendendo que as stablecoins devem continuar classificadas como ativos virtuais sob a Lei 14.478/2022 — o marco legal das criptomoedas no Brasil. A legislação atual já prevê um regime regulatório próprio para esses ativos, e o setor teme que uma mudança de classificação abra espaço para sobreposição de regras e maior burocracia.
O BC propõe retirar stablecoins da categoria de ativos virtuais e enquadrá-las em regulação mais próxima de instrumentos financeiros tradicionais, como moeda eletrônica.
Empresas como a Coinbase defendem que stablecoins devem permanecer classificadas como ativos virtuais, evitando sobreposição regulatória e preservando a inovação.
A Lei 14.478/2022 estabeleceu o regime jurídico dos ativos virtuais no Brasil, e é sob essa lei que o setor quer manter as stablecoins enquadradas.
A exchange americana afirma que stablecoins podem ajudar a internacionalizar o real, abrindo espaço para o uso da moeda brasileira em transações globais.
O que são stablecoins e por que importam
Stablecoins são criptoativos projetados para manter um valor estável, geralmente atrelado a uma moeda fiduciária como o dólar americano. Diferentemente do Bitcoin ou do Ether, cujos preços oscilam com frequência, as stablecoins buscam oferecer previsibilidade de valor — o que as torna úteis para pagamentos, remessas internacionais e como reserva dentro do ecossistema cripto.
No Brasil, o volume de transações com stablecoins cresceu de forma expressiva nos últimos anos, especialmente com o USDT (Tether) e o USDC. Muitos brasileiros utilizam esses ativos para se proteger da desvalorização do real ou para realizar operações no exterior com custos menores do que os praticados pelo sistema bancário convencional.
Por que a classificação regulatória importa?
A forma como uma stablecoin é classificada determina quais regras se aplicam a ela — e quem pode emiti-la ou distribuí-la no Brasil. Se tratadas como ativos virtuais, seguem as regras das exchanges cripto. Se enquadradas como moeda eletrônica ou instrumento de pagamento, passam a exigir autorização específica do Banco Central, o que pode restringir a atuação de empresas do setor.
📰 Fonte
As informações sobre a atuação das empresas no Congresso e o posicionamento da Coinbase foram reportadas originalmente pela Exame, no veículo Future of Money. O KriptoHoje reescreveu e contextualizou o conteúdo para seus leitores.
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