ABToken, Zetta e ABFintechs encaminham pedido formal ao Banco Central solicitando 120 dias adicionais para adequação às novas normas do mercado de criptoativos, alegando gargalo em auditorias e excesso de regulamentações simultâneas previstas para 2026.
Três das principais associações que representam empresas do setor financeiro digital brasileiro formalizaram um pedido conjunto ao Banco Central do Brasil para que o prazo de adequação às novas regras do mercado de criptoativos seja estendido em 120 dias. O documento foi encaminhado pela ABToken, pela Zetta e pela ABFintechs, entidades que reúnem exchanges, fintechs e prestadoras de serviços de ativos virtuais no país.
Segundo o Portal do Bitcoin, as associações alertam para um duplo problema: de um lado, a escassez de auditores especializados em criptoativos habilitados a realizar os laudos exigidos pelo regulador; de outro, um volume elevado de novas normas que o BC deve publicar ainda em 2026, dificultando o planejamento das empresas para um processo de conformidade estruturado.
O pedido de prorrogação não questiona o mérito da regulação em si — as entidades reforçam apoio ao arcabouço regulatório em construção —, mas destacam que prazo insuficiente pode comprometer a qualidade da conformidade e gerar um ambiente de incerteza jurídica para empresas que estão de boa-fé tentando se adequar.
Por que o prazo preocupa o setor?
O Banco Central tem publicado uma série de resoluções e consultas públicas que moldam a operação das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) no Brasil. Com múltiplas normas entrando em vigor em janelas próximas, empresas menores enfrentam dificuldade para contratar auditorias, adaptar sistemas e treinar equipes dentro do calendário atual. A solicitação das entidades é que o BC considere esse contexto operacional antes de encerrar o prazo.
ABToken, Zetta e ABFintechs — entidades que representam exchanges, fintechs e prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil.
120 dias adicionais além do prazo atual, para que as empresas possam concluir auditorias e se adequar a todas as normas previstas para 2026.
Escassez de auditores especializados em criptoativos no Brasil e sobreposição de múltiplas normas do BC com prazos simultâneos em 2026.
As normas fazem parte do processo de licenciamento de PSAVs iniciado pelo BC após a Lei 14.478/2022, que criou o marco legal de criptoativos no Brasil.
O processo de licenciamento das PSAVs está diretamente vinculado à Lei 14.478/2022, conhecida como o marco legal dos criptoativos no Brasil. Desde então, o Banco Central assumiu o papel de supervisor do setor e vem publicando resoluções que detalham requisitos de capital, governança, segurança da informação e prevenção à lavagem de dinheiro para as empresas que operam com ativos digitais.
Para usuários e investidores, a regulação traz perspectiva de maior segurança jurídica. No entanto, o período de transição pode ser sensível: empresas que não consigam se adequar no prazo poderão ser impedidas de operar, o que afeta diretamente a disponibilidade de serviços no mercado nacional.
📌 Nota editorial
O KriptoHoje acompanha o processo regulatório do Banco Central desde a publicação da Lei 14.478/2022. O posicionamento das entidades representa a visão do setor privado e não necessariamente reflete a decisão final do regulador. Aguardamos manifestação oficial do BC sobre o pedido de prorrogação.
Até o momento desta publicação, o Banco Central não havia se manifestado publicamente sobre o pedido de prorrogação. A autarquia costuma avaliar contribuições do setor antes de confirmar ou alterar cronogramas regulatórios.
Leia também: guia completo de criptomoedas.
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