Ministro Flávio Dino homologou plano de reestruturação da CVM após pedido do Partido Novo, ampliando o controle regulatório sobre criptomoedas no Brasil.
O ministro Flávio Dino, do STF, rejeitou parte do plano de reestruturação da CVM e determinou novas providências ao governo Lula para fortalecer a autarquia.
Deputados do partido NOVO apresentaram o PL 2.324/2026, que autoriza cláusulas contratuais com pagamentos em criptomoedas no Brasil, afetando CLT e imóveis.
