Um projeto de lei sobre habitação enviado a Donald Trump traz embutida uma cláusula que impediria o Federal Reserve de criar ou emitir uma moeda digital de banco central até 2030 — e o presidente tem apenas dez dias para decidir o que fazer com o texto.
O presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Mike Johnson, encaminhou oficialmente a Donald Trump um projeto de lei de habitação que contém uma disposição polêmica: a proibição de o Federal Reserve (Fed) emitir ou desenvolver uma moeda digital de banco central (CBDC) no país até o ano de 2030.
Segundo a Cointelegraph, a transmissão ocorreu na segunda-feira, iniciando o prazo constitucional de dez dias úteis para que Trump assine, vete ou deixe o projeto se tornar lei sem sua assinatura.
Para entender melhor o contexto, vale saber o que é uma CBDC e por que o tema divide opiniões. Se você está começando agora no universo cripto, confira este guia completo de criptomoedas.
O que é uma CBDC e por que ela gera polêmica?
Uma CBDC (Central Bank Digital Currency) é uma versão digital da moeda oficial de um país, emitida e controlada diretamente pelo banco central. No caso americano, seria o equivalente digital do dólar, gerenciado pelo Fed.
Ao contrário do Bitcoin ou de outras criptomoedas descentralizadas, uma CBDC é totalmente controlada pelo governo. Isso levanta debates sobre privacidade financeira, vigilância estatal e o papel do Estado na economia digital.
Defensores do veto alegam que uma CBDC daria ao governo poderes excessivos de rastrear e controlar o dinheiro dos cidadãos, comprometendo a privacidade financeira individual.
Críticos da medida argumentam que bloquear o desenvolvimento de uma CBDC pode deixar os EUA para trás na corrida global pela modernização dos sistemas de pagamento.
A posição de Trump e o contexto político
Trump já demonstrou publicamente posição contrária às CBDCs. Durante a campanha presidencial de 2024, chegou a prometer que nunca permitiria a criação de uma moeda digital governamental nos EUA, citando preocupações com liberdade financeira.
A inclusão da cláusula anti-CBDC em um projeto de lei de habitação — uma área aparentemente distante do mercado financeiro digital — é uma estratégia legislativa conhecida: embutir disposições polêmicas em textos de pauta prioritária para aumentar as chances de aprovação.
O que acontece nos próximos dias?
Trump tem dez dias úteis a partir da transmissão do texto para tomar uma decisão. Se assinar, a proibição ao Fed passa a ter força de lei. Se vetar, o projeto retorna ao Congresso, que pode tentar derrubar o veto com maioria qualificada. Caso não haja ação dentro do prazo e o Congresso estiver em sessão, o projeto se torna lei automaticamente.
O tema ganhou relevância global porque vários países já estão em estágios avançados de desenvolvimento de suas próprias CBDCs. China, União Europeia e Brasil — com o Drex, projeto do Banco Central brasileiro — são exemplos de iniciativas em andamento.
A decisão americana pode influenciar o debate internacional sobre regulação de moedas digitais soberanas, especialmente em um momento em que a rivalidade econômica entre EUA e China está diretamente ligada à disputa pelo protagonismo no sistema financeiro global.
📌 Nota editorial
Esta notícia é baseada em informações publicadas pela Cointelegraph. O KriptoHoje acompanhará o desfecho da decisão presidencial e trará atualizações assim que houver um posicionamento oficial da Casa Branca.
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