O Tesouro americano formalizou pressão sobre a Binance exigindo cooperação total com seu programa de compliance, após surgirem informações sobre vínculos da corretora com o Irã.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou uma carta formal à Binance relembrando a maior corretora de criptomoedas do mundo de suas obrigações legais perante o programa de monitoramento ao qual está submetida. A medida ocorre após informações virem à tona sobre uma possível relação da plataforma com o Irã, país que figura na lista de sanções econômicas americanas.
Segundo o Portal do Bitcoin, o Tesouro cobrou da Binance cooperação integral com as determinações do acordo de monitoramento vigente. O documento reforça que qualquer falha no cumprimento das regras pode acarretar consequências jurídicas severas para a empresa e seus executivos.
A Binance já enfrentou, em 2023, um dos processos regulatórios mais emblemáticos do setor cripto nos EUA, quando firmou um acordo com o Departamento de Justiça americano e pagou cerca de US$ 4,3 bilhões em multas — uma das maiores penalidades já aplicadas a uma empresa do segmento. Seu fundador, Changpeng Zhao, pleiteou culpa por violações de normas antilavagem de dinheiro e deixou o comando da corretora.
Trata-se de um mecanismo de supervisão imposto pelas autoridades americanas a empresas que firmaram acordos judiciais. Um monitor independente acompanha o cumprimento das obrigações legais por um período determinado.
O Irã está sujeito a sanções econômicas dos EUA. Empresas americanas ou que operem no mercado americano têm vedação legal para realizar transações com entidades e cidadãos iranianos, sob risco de pesadas penalidades.
O episódio evidencia o escrutínio crescente que autoridades regulatórias americanas vêm aplicando sobre exchanges de criptomoedas. Para a Binance, que tenta reconstruir sua reputação após os acordos de 2023, qualquer nova irregularidade pode comprometer o processo de reconquista de credibilidade junto a reguladores e usuários institucionais.
Contexto: o acordo de 2023
Em novembro de 2023, a Binance admitiu falhas graves em seus controles de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O acordo com o DOJ incluiu o pagamento de US$ 4,3 bilhões e a submissão a um programa de monitoramento por cinco anos, conduzido por um supervisor independente indicado pelas autoridades americanas.
A nova pressão do Tesouro demonstra que o período de monitoramento não é meramente formal. As autoridades seguem ativas na fiscalização das práticas internas da corretora e não hesitam em formalizar cobranças quando identificam potenciais desvios — mesmo que ainda em fase de apuração.
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Para o mercado cripto em geral, o caso reforça a importância de programas robustos de compliance e de monitoramento de transações, especialmente em um ambiente regulatório que se torna progressivamente mais rigoroso nos principais mercados globais. Exchanges que operam em escala internacional precisam lidar com um mosaico complexo de exigências legais simultâneas.
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