A Comissão de Valores Mobiliários criou um ambiente de testes para simular, em blockchain, todo o ciclo de ações, debêntures e cotas de fundos, da emissão à liquidação, sem dinheiro real.
A CVM anunciou nesta quarta-feira (14) um programa piloto para testar ativos tokenizados no mercado de capitais brasileiro. Segundo a Portal do Bitcoin, a iniciativa foi instituída pela Resolução CVM 249, já em vigor.
O programa prevê testes em redes de tecnologia de registro distribuído (DLT), a mesma base de blockchains como as do Bitcoin e do Ethereum. A meta é verificar se etapas do mercado podem ocorrer nesse formato de modo seguro, eficiente e compatível com as exigências regulatórias.
O que será testado com ativos tokenizados
As simulações poderão envolver ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos e outros valores mobiliários. Serão avaliados não só a criação dos tokens, mas também negociação, transferência, registro, custódia e liquidação.
Só recursos fictícios
Os testes usarão exclusivamente ativos e recursos fictícios, sem investidores reais. O programa não autoriza emissão ou negociação de valores mobiliários tokenizados com dinheiro de verdade, nem permite que as empresas participantes exerçam atividades reguladas.
Como funcionará o piloto
Associações representativas de instituições reguladas e entidades autorreguladoras do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) poderão propor redes. As propostas devem chegar à CVM em até 15 dias úteis após a publicação da norma, informando tecnologia, participantes e operações a testar.
As redes admitidas terão 60 dias para os experimentos, com possível prorrogação por 30 dias. Os relatórios saem em até dez dias úteis após o fim.
Redes privadas e públicas com acesso controlado são aceitas, sem restringir os testes a uma tecnologia específica.
As plataformas deverão permitir que o regulador acompanhe as operações em tempo real, sem depender de intermediários.
Os testes devem reproduzir mecanismos de fiscalização do mercado tradicional, com identificação de participantes e rastreio de transações.
Os participantes poderão simular ofertas de ações e debêntures, compra e venda em mercados organizados, pagamento de juros, amortizações e resgates. Também será possível testar a integração, em uma só infraestrutura, de funções hoje divididas entre instituições e sistemas distintos, como negociação, escrituração, custódia e liquidação.
Parte dessas atividades poderá ser automatizada por contratos inteligentes, programas que executam operações quando condições definidas são atendidas. A CVM quer ainda avaliar a interoperabilidade entre redes e riscos de segurança da informação, proteção de dados e governança.
Rumo às regras definitivas
O piloto nasce do Grupo de Trabalho de Tokenização, criado em julho de 2026, com representantes de 14 áreas técnicas da autarquia. Em setembro, o grupo entregou a primeira proposta de regulamentação experimental, que originou a Resolução 249.
Os trabalhos se dividem em quatro frentes: regulação, infraestrutura e cibersegurança, governança e articulação institucional, e supervisão de mercado. A resolução conclui a primeira etapa, enquanto as demais seguem. A CVM também avalia ferramentas de inteligência artificial para fiscalizar operações em blockchain.
💬 O que disse a CVM
Para o presidente Otto Lobo, a ideia é “criar espaço para a inovação, preservando a segurança, a transparência e a proteção dos investidores”.
O que isso significa para quem investe no Brasil
No curto prazo, nada muda para o investidor: não há oferta real de valores mobiliários tokenizados. O efeito é indireto, já que os resultados serão reunidos em um relatório final que poderá embasar mudanças na regulamentação do mercado de capitais.
Leia também: como declarar Bitcoin no IR 2026.
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