Ministra Cármen Lúcia manteve a condenação por extorsão qualificada de um homem que cobrou 0,15 BTC para interromper ataques de negação de serviço contra uma empresa de telecomunicações em Palmas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao habeas corpus do hacker que pediu 0,15 bitcoin para parar ataques cibernéticos contra uma empresa de telecomunicações do Tocantins. Segundo a Livecoins, a decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia na terça-feira (3).
Com isso, fica mantida a pena de seis anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto imposta a Alexandre pelo crime de extorsão qualificada.
Como o ataque DDoS começou em 2019
De acordo com os autos, o caso teve início em 25 de novembro de 2019, quando a Zap Telecomunicações, sediada em Palmas, sofreu um ataque de negação de serviço distribuído (DDoS).
A sobrecarga nas redes derrubou bruscamente a velocidade da conexão dos clientes e gerou várias reclamações comerciais.
No mesmo dia, o comparsa identificado como Flávio enviou mensagens por WhatsApp, usando um número de Goiás, sob o pseudônimo Angrep DDoS. Ele cobrou US$ 1 mil convertidos em 0,15 BTC, para um endereço de carteira informado nas mensagens.
Os criminosos estipularam acréscimo de 0,02 BTC por dia de atraso, caso o depósito não ocorresse em até 24 horas.
Em caso de recusa, a derrubada do sinal seria retomada entre as 18h e a meia-noite.
O representante do provedor abriu conta na BitcoinTrade e transferiu 0,12965869 BTC, equivalente aos mil dólares da época.
Confissão e decisão do STF
Na delegacia, Flávio confessou os detalhes da ação e apontou Alexandre como articulador técnico e intelectual das invasões. Pelo relato, a empresa tocantinense foi escolhida por indicação direta do parceiro de Goiânia.
A ministra explicou que o habeas corpus foi apresentado contra decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, que em 26 de fevereiro de 2026 não conheceu do HC 1.062.594/TO.
⚖️ Trecho da decisão
“Os elementos jurídicos apresentados não autorizam o prosseguimento desta ação no Supremo Tribunal Federal”, escreveu Cármen Lúcia.
O que isso significa para quem investe no Brasil
O caso mostra que pagamentos em bitcoin, inclusive via corretora brasileira, deixam rastros que podem ser usados em investigações. Na época do ataque, 1 BTC valia US$ 6.666,67. Hoje, segundo a Livecoins, a cotação está em US$ 78.400,00.
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