Em solução de consulta, a Receita Federal separou a negociação de dólares digitais como USDT e USDC das operações de câmbio, mas manteve a cobrança do IOF quando há conversão efetiva de moedas.
A Receita Federal esclareceu que a compra, a venda ou a troca de stablecoins realizadas no exterior não estão automaticamente sujeitas ao IOF sobre stablecoins. Segundo a Portal do Bitcoin, o entendimento foi publicado na sexta-feira (6).
A interpretação consta da Solução de Consulta Cosit nº 218, de 5 de novembro de 2026. Para o órgão, negociar esses ativos, por si só, não caracteriza operação de câmbio, mesmo quando se trata de moedas atreladas ao dólar, como USDT e USDC.
O que a Receita decidiu sobre o IOF sobre stablecoins
A consulta partiu de uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio. Ela queria oferecer aos clientes a negociação de stablecoins mantidas no exterior, em especial a USD Coin (USDC).
No modelo, o cliente usaria reais de uma conta bancária brasileira. O dinheiro iria para uma conta em reais de uma empresa estrangeira, responsável por disponibilizar as stablecoins fora do país.
A Receita concluiu que a negociação do ativo e uma eventual operação de câmbio são eventos distintos para fins tributários. O documento afirma que a aquisição, a alienação ou a permuta de stablecoins no exterior, por si sós, não caracterizam câmbio. Também diz que a movimentação de contas em reais de não residentes não é, isoladamente, operação cambial.
Comprar stablecoins custodiadas no exterior com reais pode não configurar câmbio, dependendo da estrutura do prestador.
Se for preciso converter reais em dólares por câmbio tradicional, o IOF pode incidir sobre essa conversão.
A fundamentação usa o artigo 63 do Código Tributário Nacional e os artigos 11 e 12 do Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
Regulação do Banco Central e a visão de advogado
Em novembro de 2025, o Banco Central publicou a Resolução BCB nº 521, com regras para operações com ativos virtuais no mercado de câmbio. Entram nesse grupo transferências internacionais com criptomoedas e ativos referenciados em moedas fiduciárias, como USDT e USDC.
A norma busca ampliar a supervisão, identificar participantes e acompanhar fluxos internacionais. Ao aproximar parte dessas operações do câmbio tradicional, gerou dúvidas tributárias, que a Receita agora endereça.
Não é isenção, é fato gerador
Para Thiago do Amaral Santos, professor da FGV e sócio da BTLaw, não se trata de criar isenção, mas de reconhecer que a negociação isolada de stablecoins não se enquadra no fato gerador do IOF-câmbio. Ele lembra que classificar uma operação como cambial para fins regulatórios não implica, necessariamente, cobrança do imposto.
O advogado ressalta ainda que a consulta analisou um caso específico: instituição brasileira, prestadora estrangeira de serviços de ativos virtuais e stablecoins custodiadas fora do país. Por isso, o entendimento não deve ser estendido automaticamente a todos os pagamentos, transferências internacionais ou movimentações com criptomoedas.
O que isso significa para quem investe no Brasil
Dados da própria Receita, divulgados em julho, indicam que as stablecoins representam cerca de 80% do volume financeiro das operações com ativos digitais declaradas ao órgão. O uso está ligado a investimentos, transferências internacionais e proteção contra oscilações do real.
Para bancos e corretoras, a decisão pode dar mais previsibilidade na estruturação de produtos com dólares digitais. Para o usuário, o ponto de atenção é que a incidência do IOF depende de como a operação é montada e se há câmbio efetivo.
Leia também: guia completo de criptomoedas.
Importante: não damos recomendação de investimento
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educacional. O KriptoHoje não é consultor de investimentos e não recomenda a compra, venda ou manutenção de qualquer ativo. Investimento em criptoativos envolve risco elevado de perda total.
Proteja suas stablecoins com autocustódia
A KriptoBR, integrante do mesmo grupo do KriptoHoje, é a maior e mais antiga revenda oficial de hardware wallets do mundo. Trezor, Ledger, SecuX, Yubico e Key-ID.
Quase 700 mil clientes atendidos em 32 países. Envio direto do Brasil, garantia no Brasil, suporte técnico em português.
Leituras relacionadas
Regulação de stablecoins no Brasil preocupa diretor da CoinbaseFabio Plein, da Coinbase, diz que exigências em excesso podem desestimular stablecoins no Brasil.
SecuX Wallet App 3.0: tudo sobre o novo app oficialO SecuX Wallet App 3.0 substitui definitivamente o app antigo, traz suporte a novas blockchains, swap via
Este conteúdo é de caráter informativo e não constitui recomendação de investimento. Criptomoedas são ativos voláteis; consulte um profissional antes de investir.
As notícias que movem o mercado, sem ruído
Um resumo do que realmente importou em cripto e economia, direto no seu e-mail. Sem hype e sem recomendação de investimento.