Projeto dos deputados Gilson Marques e Luiz Lima quer criar um marco regulatório para mercados de previsão, com supervisão da CVM, seis meses depois de o CMN proibir contratos sobre eventos sem referência econômico-financeira.
Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Luiz Lima (Novo-RJ) apresentaram na terça-feira (10) o Projeto de Lei 5.811/2026, que pretende permitir a operação de mercados de previsão no país. A proposta abre caminho para Polymarket e Kalshi no Brasil, plataformas com restrições por aqui desde abril. Os dados são da Portal do Bitcoin.
O texto cria um marco para os chamados derivativos não financeiros, instrumentos cujo valor depende da ocorrência ou não de determinados eventos. As empresas seriam regulamentadas e fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O que prevê o PL 5.811/2026
A proposta contempla contratos sobre eleições, acontecimentos políticos, mudanças climáticas, descobertas científicas, tecnologia, saúde e entretenimento. Contratos ligados a competições esportivas ficam de fora do regime.
Na prática, investidores poderiam negociar, por exemplo, a chance de um candidato vencer uma eleição ou a ocorrência de um fenômeno climático. Os preços seriam definidos pelos próprios participantes, conforme suas expectativas.
Contratos poderão ser negociados a qualquer momento antes da resolução, por livros de ofertas ou mecanismos automatizados.
Definido por critérios objetivos e fontes de verificação previamente estabelecidas.
Não seriam apostas de quota fixa quando os preços forem definidos pelos participantes e não houver empresa atuando como banca.
Eventos esportivos seguem sob a Lei 14.790/2023, a lei das bets.
O modelo é o de Polymarket e Kalshi. A Polymarket usa infraestrutura blockchain e stablecoins, enquanto a Kalshi oferece contratos de eventos em plataforma regulamentada nos Estados Unidos.
Exigências para as plataformas
Se aprovado, o projeto permitirá a oferta desses contratos mediante autorização e supervisão da CVM. As operadoras precisarão separar os recursos dos usuários do patrimônio da empresa e manter reservas suficientes para honrar as liquidações.
Também terão de adotar mecanismos contra fraudes e manipulação de mercado, informar previamente todas as taxas, aplicar controles de prevenção à lavagem de dinheiro e manter registros completos e auditáveis.
A justificativa dos autores
Segundo a Portal do Bitcoin, os parlamentares argumentam que os mercados de previsão funcionam como instrumentos de produção de informação e proteção contra riscos. Para eles, regular evita empurrar a atividade para a informalidade ou para plataformas estrangeiras, com menor capacidade de fiscalização pelo Estado.
Da proibição do CMN ao debate na CVM
O CMN publicou em 24 de abril a Resolução 5.298, em vigor desde 4 de maio. Ela proibiu a oferta e a negociação de derivativos sobre eventos sem referência econômico-financeira, como eleições, política, esportes, jogos online e temas culturais. A vedação vale também para plataformas sediadas no exterior.
Na ocasião, o Ministério da Fazenda determinou o bloqueio de 27 plataformas. A norma preservou derivativos sobre inflação, juros, câmbio e preços de ativos financeiros. O objetivo era impedir produtos semelhantes a apostas sem as exigências do setor, como proteção ao consumidor e prevenção à lavagem de dinheiro.
Em abril, Marques e Lima, com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), já haviam apresentado o Projeto de Decreto Legislativo 265/2026, para suspender a resolução. Eles sustentam que a lei brasileira não proíbe expressamente esses derivativos e que o tema deveria ser definido por lei.
🏛️ Sinal da CVM
Na sexta-feira (6), o presidente da CVM, Otto Lobo, defendeu regras específicas para mercados de previsão. Citou um vendedor de sorvetes na Califórnia que usou contratos climáticos e reduziu a exposição mensal de cerca de US$ 3 mil para US$ 1 mil. A autarquia não divulgou cronograma.
O que isso significa para quem investe no Brasil
Por ora, nada muda: a Resolução 5.298 segue em vigor e a CVM não autorizou o funcionamento irrestrito de Polymarket e Kalshi. O projeto ainda precisa tramitar no Congresso, e não há prazo para votação informado.
Quem opera cripto também deve acompanhar o tema, já que parte desses mercados usa stablecoins. Aproveite para se organizar nas obrigações fiscais.
Leia também: como declarar Bitcoin no IR 2026.
Importante: não damos recomendação de investimento
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educacional. O KriptoHoje não é consultor de investimentos e não recomenda a compra, venda ou manutenção de qualquer ativo. Investimento em criptoativos envolve risco elevado de perda total.
Proteja suas stablecoins e criptomoedas
A KriptoBR, integrante do mesmo grupo do KriptoHoje, é a maior e mais antiga revenda oficial de hardware wallets do mundo. Trezor, Ledger, SecuX, Yubico e Key-ID.
Quase 700 mil clientes atendidos em 32 países. Envio direto do Brasil, garantia no Brasil, suporte técnico em português.
Leituras relacionadas
Nova York Investiga Polymarket e Kalshi em Operação AmplaNova York investiga Polymarket e Kalshi por possíveis violações às leis de apostas estaduais, em caso que pode
Juiz nega pedido da CFTC para suspender ação contra KalshiJuiz federal de Nova York rejeitou o pedido da CFTC para bloquear a ação judicial em curso contra a plataforma
Este conteúdo é de caráter informativo e não constitui recomendação de investimento. Criptomoedas são ativos voláteis; consulte um profissional antes de investir.
As notícias que movem o mercado, sem ruído
Um resumo do que realmente importou em cripto e economia, direto no seu e-mail. Sem hype e sem recomendação de investimento.