O Ministério da Justiça levou à reunião de ministros do Mercosul, em Montevidéu, um plano de cooperação regional para identificar, guardar e confiscar criptomoedas usadas por organizações criminosas.
O Brasil propôs aos países do Mercosul o fortalecimento da cooperação para rastrear criptomoedas ligadas ao crime organizado, além de guardá-las e decretar o perdimento. Segundo a Livecoins, a iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O tema integrou a pauta da 64ª Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul, realizada na sexta-feira (20), em Montevidéu, no Uruguai.
O que o Brasil propõe para rastrear criptomoedas
O plano sugere ampliar treinamentos conjuntos e promover a troca de experiências técnicas sobre o confisco de criptoativos. O objetivo declarado é acelerar a asfixia financeira de grupos que atuam além das fronteiras sul-americanas.
O foco está na capacidade de acompanhar transações na blockchain, identificar quem controla carteiras digitais e executar o perdimento judicial dos ativos. A proposta também busca padronizar a custódia e a gestão jurídica das criptomoedas apreendidas, com vistas a conter a lavagem de dinheiro.
Capacidade técnica de seguir transações e identificar proprietários de carteiras.
Padronização da guarda e da gestão jurídica dos criptoativos apreendidos.
Execução judicial do confisco de ativos ligados a quadrilhas.
Treinamentos conjuntos e troca de experiências entre os países.
Quem participou e o que mais foi discutido
Maria Rosa Guimarães Loula, titular da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), representou o governo brasileiro. A mesa reuniu autoridades de Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Chile, que participa como Estado Associado.
Os representantes aprovaram o relatório de cumprimento dos programas de trabalho de 2025 e 2026 e firmaram compromissos para o próximo biênio. Também debateram métodos práticos de administração de bens apreendidos e confiscados e a atualização do Protocolo de São Luís, de assistência jurídica mútua em assuntos penais.
Soberania preservada
Segundo a Senajus, o diálogo técnico respeita a soberania de cada país e a garantia de direitos prevista em lei, enquanto busca respostas coordenadas contra o crime organizado transnacional.
Formulário para transferência de condenados
A reunião também aprovou o Segundo Formulário de Trâmite de Transferência de Pessoas Condenadas, que padroniza informações e documentos dos pedidos entre autoridades nacionais. A meta é reduzir entraves burocráticos e tornar os procedimentos mais céleres.
O que isso significa para quem investe no Brasil
A proposta parte do governo brasileiro e mostra que o tema do uso de criptoativos por organizações criminosas está na agenda diplomática da região. A fonte não detalha prazos nem mudanças de regras para usuários comuns, e por ora se trata de uma proposta de cooperação e capacitação.
Para quem guarda criptomoedas, o episódio reforça que transações em blockchain são rastreáveis por natureza, e que a custódia segura dos próprios ativos segue como tema central.
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