O Comitê Bancário do Senado norte-americano aprovou o CLARITY Act por 15 votos a 9, num passo que analistas apontam como sinal concreto de que uma estrutura regulatória para ativos digitais está sendo construída em Washington.
O Digital Asset Market Clarity Act, conhecido como CLARITY Act, passou pela fase de marcação no Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos com placar de 15 a 9. A votação não transforma o texto em lei — o projeto ainda precisa de aprovação no plenário do Senado —, mas representa um avanço institucional relevante para o setor de criptoativos.
Segundo a CryptoSlate, a National Cryptocurrency Association (NCA) avalia que o efeito mais duradouro da votação pode ser o sinal enviado ao mercado: Washington está, de fato, trabalhando para definir regras claras para os ativos digitais. Para investidores de varejo, essa previsibilidade tende a reduzir a percepção de risco associada ao setor.
A proposta busca delimitar as fronteiras de atuação entre a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) — duas agências que há anos disputam jurisdição sobre diferentes classes de criptoativos. A ausência dessa definição tem sido apontada como um dos principais obstáculos à adoção institucional do setor nos EUA.
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15 votos a favor e 9 contra no Comitê Bancário do Senado. O projeto segue agora para votação no plenário do Senado dos EUA.
O texto propõe delimitar a jurisdição de cada agência reguladora sobre diferentes classes de ativos digitais, pondo fim a uma disputa de anos.
A NCA destaca que regras claras tendem a aumentar a confiança do investidor de varejo, acelerando a adoção de criptoativos nos EUA.
Senadores democratas levantaram objeções ao texto atual. O caminho até a aprovação final ainda pode enfrentar resistências no plenário.
O que muda para o ecossistema DeFi
Para o ecossistema de finanças descentralizadas (DeFi), um marco regulatório nos EUA pode ter efeito duplo. De um lado, oferece previsibilidade jurídica para projetos que operam em zonas cinzentas. De outro, pode introduzir requisitos de conformidade que desafiam a lógica de protocolos sem permissão e sem custodiante central.
A discussão sobre como classificar tokens — se valores mobiliários sob a SEC ou commodities sob a CFTC — afeta diretamente a viabilidade de projetos DeFi que emitem ativos ou distribuem rendimentos a detentores. O texto do CLARITY Act ainda está em debate e pode ser modificado antes de qualquer votação definitiva.
Sinal de maturidade regulatória
Mesmo sem virar lei, a aprovação do CLARITY Act em comitê é interpretada por associações do setor como um marco de credibilidade institucional. A mensagem central é que o mercado de ativos digitais deixou de ser ignorado pelo Congresso norte-americano e passou a ser objeto de legislação estruturada — o que, historicamente, precede ciclos de maior participação de investidores tradicionais.
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