Para atender às novas resoluções do Banco Central, a Binance criará conta de pagamento em reais, restringirá tokens como a USDe e produtos como Megadrop e HODLer Airdrop, e mudará a tributação dos usuários.
A Binance remove 20 criptomoedas para usuários brasileiros, além de restringir diversos produtos, como parte da adequação à regulação local. Segundo a Livecoins, a corretora publicou o anúncio nesta quinta-feira (8).
A empresa afirma que as mudanças atendem às Resoluções 519, 520 e 521 do Banco Central. Ela ressalva que são alterações operacionais e que os fundos dos usuários continuam protegidos.
Nova estrutura: conta de pagamento e prestadora de ativos virtuais
Os brasileiros passarão a ter uma conta de pagamento individualizada na Binance Brasil Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 68.757.681/0001-70), antiga Sim;paul, para pagamentos em reais.
Já os serviços de ativos virtuais serão prestados pela BBrasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda. (CNPJ 68.627.500/0001-91), empresa do grupo Binance. Usuários já verificados não precisarão refazer o KYC, e os dados passam a ser tratados pelas duas empresas.
Em 27 de outubro de 2026. O destaque é a stablecoin Ethena USDe (USDe), entre as 25 maiores do mercado. Os bStocks seguem restritos.
Incluem Megadrop e HODLer Airdrop, além das subcontas Agentic, que usam o Binance MCP Server.
O que acontece com os saldos
Segundo a Binance, os tokens listados poderão ser negociados até 27 de outubro de 2026. Depois disso, os saldos continuam na conta, e o usuário poderá sacá-los ou reinvesti-los.
Nos produtos restritos, não será possível abrir novas posições. Será possível apenas encerrar as existentes e transferir o saldo para a conta spot, idealmente até a data limite.
Derivativos e conta internacional
A corretora diz que não pode oferecer derivativos, incluindo futuros, a residentes no Brasil. Quem usa esses produtos poderá acessá-los por uma conta internacional separada, da entidade da Binance em Abu Dhabi (ADGM).
As transferências entre a conta local e a internacional serão reportadas ao Banco Central, conforme a Resolução BCB nº 521. Em envios e recebimentos com o exterior, o usuário deverá informar a finalidade e confirmar os dados da outra parte, com reporte mensal ao BCB.
Nenhum imposto novo, mas muda a modalidade
A Binance afirma que as resoluções não criam imposto sobre criptomoedas. A partir de 29 de outubro, a tributação passa a ser a de investimentos em ativos virtuais no Brasil, e não mais no exterior.
O que isso significa para quem investe no Brasil
Pelas regras descritas pela corretora, se o total de vendas no mês for igual ou inferior a R$ 35.000, o ganho de capital é isento. Acima disso, todo o ganho do mês é tributado, com alíquotas progressivas de 15% a 22,5%. As permutas, como trocar BTC por ETH, entram nesse limite.
Em operações no exterior, não há o limite de R$ 35.000, e qualquer ganho é taxado em 15%. Nas operações no Brasil, a Binance fará os reportes à Receita Federal. Nos produtos da ADGM, o próprio usuário deve reportar; a corretora informará apenas autoridades dos Emirados Árabes Unidos, a partir de 2027.
Leia também: guia completo de criptomoedas.
📌 Nota editorial
As informações vêm do comunicado da própria Binance, reproduzido pela Livecoins. A lista completa das moedas e dos produtos está no site oficial da corretora.
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