Mais de 160 ex-agentes e autoridades de segurança nacional dos Estados Unidos assinaram carta aberta ao Senado pedindo a aprovação do CLARITY Act, projeto que estabelece regras claras para o mercado de criptomoedas.
Um grupo expressivo de veteranos da área de segurança nacional norte-americana — incluindo ex-funcionários do FBI, da CIA e de outras agências federais — enviou uma carta formal ao Senado dos Estados Unidos pedindo a aprovação do CLARITY Act, projeto de lei voltado à criação de um marco regulatório para o setor de criptomoedas no país.
Segundo a CryptoPotato, os signatários somam mais de 160 profissionais com décadas de experiência em inteligência e segurança. O argumento central da carta é que a ausência de regulamentação clara sobre ativos digitais cria brechas exploradas por agentes mal-intencionados — incluindo grupos terroristas e redes criminosas transnacionais.
O documento chama atenção para um dado alarmante: os fluxos financeiros ilícitos relacionados a criptoativos cresceram 162% no último ano, segundo estimativas citadas pelos próprios signatários. Para os veteranos, a regulação não é inimiga do setor — é uma ferramenta necessária para separar os usos legítimos das atividades criminosas.
O que propõe o CLARITY Act?
O CLARITY Act (sigla para “Providing Clarity for Americans” no contexto de ativos digitais) busca definir com precisão quais criptoativos são classificados como commodities e quais se enquadram como valores mobiliários — uma distinção que tem gerado disputas regulatórias prolongadas entre a SEC e a CFTC nos últimos anos.
A proposta também estabelece obrigações de transparência para exchanges e emissores de tokens, além de criar mecanismos de supervisão mais rígidos para prevenir o uso de plataformas descentralizadas em esquemas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
O projeto delimita quais ativos digitais são tratados como commodities (sob a CFTC) e quais são valores mobiliários (sob a SEC), encerrando anos de ambiguidade regulatória.
Mecanismos de supervisão reforçados para exchanges e emissores de tokens visam reduzir o uso de cripto em lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Veteranos argumentam que a regulação clara é essencial para blindar a infraestrutura financeira americana contra adversários estrangeiros e organizações criminosas.
Os fluxos financeiros ilícitos ligados a criptoativos cresceram 162% no último ano, segundo dados citados pelos signatários da carta enviada ao Senado.
Por que o setor observa com atenção
A movimentação chama atenção por vir de um grupo historicamente cético em relação a ativos digitais. O fato de ex-agentes de inteligência defenderem a regulação — e não a proibição — do setor representa uma mudança de tom relevante no debate político americano.
Para o mercado, um marco regulatório claro nos EUA tende a aumentar a previsibilidade jurídica para empresas do setor e pode servir de referência para outros países que ainda discutem suas próprias legislações sobre criptoativos. O Brasil, por exemplo, aprovou a Lei das Criptomoedas (Lei 14.478/2022), mas ainda aguarda regulamentações complementares do Banco Central.
Contexto: a disputa SEC x CFTC
Há anos, SEC e CFTC disputam jurisdição sobre diferentes categorias de criptoativos nos EUA. Enquanto a SEC classifica vários tokens como valores mobiliários, a CFTC reivindica autoridade sobre commodities digitais como o Bitcoin. Essa sobreposição de competências gera insegurança jurídica e dificulta a operação de empresas cripto no país.
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