O Congresso dos Estados Unidos aprovou, com ampla maioria, legislação que impede o Federal Reserve de emitir uma moeda digital soberana até o fim de 2030 — uma decisão com reflexos globais sobre o debate de CBDCs.
O Congresso norte-americano enviou ao presidente Donald Trump um projeto de lei que proíbe o Federal Reserve (o banco central dos EUA) de criar ou emitir uma moeda digital de banco central — conhecida pela sigla CBDC — até o dia 31 de dezembro de 2030. A votação bipartidária foi expressiva nas duas câmaras, sinalizando um amplo consenso político contra a iniciativa por ora.
Segundo o portal The Defiant, a Câmara dos Representantes aprovou o texto por 358 votos a 32 na terça-feira, um dia após o Senado ter dado seu aval com placar de 85 a 5. A legislação faz parte de um pacote mais amplo chamado 21st Century ROAD to Housing Act, voltado principalmente a questões de habitação, mas que carregou consigo a restrição ao desenvolvimento de CBDCs federais.
Para quem está começando a entender o universo das finanças digitais, vale a leitura do nosso guia completo de criptomoedas, que explica as diferenças entre moedas descentralizadas e instrumentos controlados por governos como as CBDCs.
O que é uma CBDC e por que ela gera polêmica?
Uma CBDC é uma versão digital da moeda oficial de um país, emitida e controlada diretamente pelo banco central. Diferente das criptomoedas tradicionais, como o Bitcoin, ela não é descentralizada: toda a sua emissão, rastreabilidade e eventuais restrições de uso ficam sob controle da autoridade monetária.
Nos Estados Unidos, críticos da iniciativa alegam que uma CBDC emitida pelo Fed representaria uma ameaça à privacidade financeira dos cidadãos, além de abrir caminho para um monitoramento sem precedentes das transações cotidianas. Defensores, por outro lado, argumentam que poderia modernizar o sistema de pagamentos e ampliar o acesso financeiro.
358 a 32 a favor da proibição — uma das margens mais expressivas já vistas para um tema ligado a finanças digitais no Congresso dos EUA.
85 a 5 no Senado, demonstrando apoio bipartidário robusto à medida que restringe o Federal Reserve até 31 de dezembro de 2030.
21st Century ROAD to Housing Act — um pacote habitacional que também incluiu a proibição de CBDC federal como parte de seu texto final.
O projeto aguarda a sanção do presidente Donald Trump, que já se manifestou publicamente contra a emissão de uma CBDC nos EUA.
Contexto: Trump já era contra a CBDC
Durante a campanha presidencial de 2024, Donald Trump prometeu nunca permitir a criação de uma moeda digital federal nos EUA, classificando a iniciativa como uma ferramenta de vigilância governamental. Com a aprovação do projeto pelo Congresso, sua assinatura é amplamente esperada.
A decisão norte-americana ocorre em um momento em que vários países avançam com seus próprios projetos de moedas digitais soberanas. China, Brasil e União Europeia estão em diferentes estágios de desenvolvimento de suas respectivas CBDCs. O movimento do Congresso dos EUA pode influenciar o ritmo e a abordagem de outras nações, especialmente aquelas que observam de perto a posição de Washington.
📰 Fonte
Segundo o portal The Defiant, especializado em finanças descentralizadas e regulação cripto, o projeto foi aprovado pela Câmara por 358 a 32 na terça-feira, um dia após o Senado votar 85 a 5, sendo encaminhado em seguida ao presidente Trump para sanção.
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