O Banco Central do Brasil anunciou novo aperto regulatório para prestadoras de serviços de ativos virtuais, aproximando as exigências das exchanges às regras já aplicadas ao sistema financeiro tradicional.
O Banco Central do Brasil comunicou, nesta quarta-feira (1º), um conjunto de medidas que endurece a supervisão sobre as chamadas PSAVs — sigla para sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais. A iniciativa, segundo a autoridade monetária, visa reforçar a solidez dessas entidades, reduzir riscos de contágio ao sistema financeiro e alinhar o setor às práticas regulatórias já consolidadas para outras categorias de instituições.
Na prática, as exchanges e demais plataformas de criptoativos autorizadas a operar no país passarão a seguir exigências que antes eram exclusivas de bancos, financeiras e outras instituições supervisionadas. A medida representa um passo concreto na tentativa do BC de tratar o setor cripto com o mesmo rigor aplicado ao mercado financeiro convencional.
Segundo a Money Times, o anúncio reforça a tendência de convergência regulatória que o Brasil vem construindo desde a aprovação do marco legal dos criptoativos, em 2022, e que ganhou contornos mais precisos com a regulamentação publicada pelo BC ao longo de 2023 e 2024.
O que muda com as novas regras
O pacote regulatório impõe às PSAVs obrigações que cobrem áreas sensíveis como governança corporativa, controles internos, gestão de riscos e prevenção à lavagem de dinheiro. A ideia central é que uma plataforma que custodia recursos de clientes e processa transações financeiras relevantes deve operar dentro dos mesmos padrões de segurança e transparência exigidos de qualquer outra instituição regulada.
As PSAVs deverão adotar estruturas de gestão compatíveis com as exigidas para demais instituições financeiras supervisionadas pelo BC.
Exigências de gestão de riscos operacionais, de liquidez e de crédito passam a ser aplicadas diretamente às exchanges autorizadas.
As plataformas deverão intensificar os procedimentos de PLD/FT, alinhando-se aos padrões do GAFI e às normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O BC busca eliminar lacunas que permitiam às PSAVs operar sob padrões menos rigorosos do que os aplicados a bancos e fintechs tradicionais.
Contexto: o avanço do marco regulatório cripto no Brasil
O Brasil foi um dos primeiros países da América Latina a criar um marco legal específico para criptoativos. Desde então, o Banco Central acumula competência para autorizar, supervisionar e, se necessário, intervir nas operações das PSAVs que atuam em território nacional.
Por que isso importa para o usuário comum?
Plataformas mais bem reguladas tendem a oferecer maior transparência sobre a custódia de ativos e a adotar mecanismos mais robustos de proteção ao cliente. O aperto regulatório também eleva a barreira de entrada para operadores mal-intencionados, reduzindo o risco de fraudes e colapsos desordenados — episódios que mancharam o setor globalmente nos últimos anos.
Para quem possui criptoativos no Brasil, entender o ambiente regulatório é tão importante quanto conhecer os próprios ativos. Leia também o guia completo de criptomoedas para saber como declarar seus ativos digitais no Imposto de Renda 2026.
📌 Nota editorial
As informações deste artigo têm como base a cobertura publicada pelo portal Money Times. O KriptoHoje recomenda acompanhar os comunicados oficiais do Banco Central do Brasil para detalhes normativos completos e prazos de adequação.
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