A Receita Federal acumulou R$ 8,3 milhões em multas por falhas na declaração de criptoativos, mas o órgão ainda não consegue separar quanto do IR efetivo vem de ativos digitais.
A Receita Federal do Brasil já arrecadou R$ 8,3 milhões em multas aplicadas a contribuintes que descumpriram as obrigações de declaração envolvendo criptomoedas. Os dados, obtidos junto ao órgão, revelam que o volume de infrações relacionadas a ativos digitais segue em trajetória crescente — acompanhando a expansão do mercado cripto no país.
Segundo o Portal do Bitcoin, as penalidades decorrem principalmente de falhas no preenchimento da Declaração de Imposto de Renda e da IN 1.888/2019, a instrução normativa que obriga exchanges e investidores a reportar mensalmente suas movimentações com criptoativos à Receita. Omissões, declarações com erros ou envios fora do prazo estão entre as principais causas das autuações.
Apesar do montante expressivo em multas, o fisco enfrenta uma limitação técnica relevante: não é possível, até o momento, isolar quanto do Imposto de Renda arrecadado tem origem exclusivamente em operações com criptoativos. Isso ocorre porque os sistemas da Receita não segmentam as fontes de renda declaradas com esse nível de granularidade, o que dificulta a avaliação precisa do impacto fiscal do setor.
Instrução normativa que obriga exchanges e investidores a reportar mensalmente operações com criptoativos acima de determinados limites à Receita Federal.
Omissão de operações no IR, declarações com dados incorretos e envio fora do prazo estão entre as causas mais comuns de autuação.
A Receita ainda não consegue segregar a arrecadação de IR proveniente especificamente de criptoativos em seus sistemas internos.
O volume de multas acompanha o crescimento do mercado cripto no Brasil, sinalizando maior escrutínio do órgão sobre o segmento.
O que o investidor precisa saber
Para pessoas físicas, a obrigação de declarar criptoativos no IR existe independentemente de ter havido lucro ou prejuízo. Bens e direitos digitais com valor de aquisição acima de R$ 5.000 devem constar na ficha de “Bens e Direitos” da declaração anual. Já os ganhos de capital obtidos em vendas acima de R$ 35.000 mensais estão sujeitos à tributação com alíquotas que variam de 15% a 22,5%.
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Fiscalização tende a se intensificar
Com o crescimento das operações com criptoativos no Brasil e o aperfeiçoamento dos sistemas de cruzamento de dados da Receita Federal, especialistas avaliam que o monitoramento sobre o setor deve se tornar ainda mais rigoroso nos próximos anos. Manter registros detalhados de todas as transações é considerado uma medida essencial para qualquer investidor.
📰 Nota editorial
As informações sobre o montante de R$ 8,3 milhões em multas foram publicadas originalmente pelo Portal do Bitcoin, com base em dados obtidos junto à Receita Federal por meio de solicitação de acesso à informação. O KriptoHoje recomenda consultar um contador ou especialista tributário para orientações sobre sua situação específica.
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