Um parlamentar federal exige respostas do Ministério da Fazenda sobre a operação de plataformas estrangeiras de mercados de previsão — que usam criptomoedas — no Brasil.
O deputado federal Ricardo Abrão (PSDB-RJ) protocolou, na quarta-feira (8), o Requerimento de Informação 2.160/2026 direcionado ao Ministério da Fazenda. O objetivo é obter esclarecimentos oficiais sobre a situação jurídica das plataformas Polymarket e Kalshi no território nacional.
Ambos os sites operam como mercados de previsão — estruturas que permitem aos usuários alocar recursos financeiros em apostas sobre resultados de eventos futuros, desde eleições até indicadores econômicos. O diferencial dessas plataformas é o uso de criptomoedas como meio de liquidação das posições.
Segundo a Livecoins, o requerimento apresentado por Abrão aponta que a atuação dessas plataformas levanta questões sobre conformidade com a legislação brasileira vigente — especialmente no que diz respeito à regulação de jogos de azar, mercados financeiros e o uso de ativos digitais.
Plataforma descentralizada de mercados de previsão que opera com a stablecoin USDC na blockchain Polygon. Permite apostas em eventos políticos, econômicos e esportivos ao redor do mundo.
Exchange regulada nos EUA pela CFTC que oferece contratos de eventos (event contracts). Passou a aceitar criptomoedas e ganhou projeção global após vitórias judiciais contra reguladores americanos.
No Brasil, não existe marco regulatório claro para mercados de previsão. A legislação atual pode enquadrar essas operações como jogos de azar — atividade proibida — ou como derivativos financeiros não autorizados.
O deputado Ricardo Abrão cobra posicionamento formal do Ministério da Fazenda sobre se essas plataformas operam legalmente no país e quais medidas regulatórias estão sendo consideradas.
A movimentação no Congresso reflete uma tendência global: governos e órgãos reguladores de diferentes países têm se debruçado sobre a natureza jurídica dos mercados de previsão baseados em cripto. Nos Estados Unidos, a própria Kalshi travou uma batalha judicial de anos contra a CFTC (Commodity Futures Trading Commission) para poder operar contratos sobre eventos políticos — e saiu vitoriosa.
O contexto cripto no Brasil
O Brasil aprovou em 2022 o Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478), que estabeleceu diretrizes gerais para prestadores de serviços de ativos virtuais. No entanto, a lei não contempla especificamente os mercados de previsão, deixando uma lacuna regulatória que o requerimento de Abrão busca iluminar.
Vale lembrar que o Polymarket já bloqueou o acesso de usuários norte-americanos em razão de pressão regulatória nos EUA. No Brasil, a plataforma permanece acessível, mas sem qualquer respaldo legal explícito — cenário que, segundo o parlamentar, demanda esclarecimento urgente das autoridades competentes.
A crescente popularidade dessas ferramentas entre investidores de criptomoedas torna o debate ainda mais relevante. Plataformas de mercado de previsão movimentaram bilhões de dólares em volume durante eventos como as eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2024, demonstrando apetite global por esse tipo de produto financeiro.
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📰 Nota editorial
Esta reportagem foi baseada em informações publicadas pelo portal Livecoins. O KriptoHoje reescreveu e contextualizou o conteúdo de forma independente. O texto do requerimento 2.160/2026 pode ser consultado diretamente na Câmara dos Deputados.
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