A lei que poderia definir o marco regulatório das criptomoedas nos EUA enfrenta um impasse político: democratas no Senado exigem que ela proíba o presidente de lucrar com ativos digitais enquanto estiver no cargo.
O CLARITY Act, projeto de lei considerado o mais ambicioso esforço legislativo para regulamentar o mercado de criptoativos nos Estados Unidos, está preso em uma disputa que vai além do setor financeiro. Negociadores no Senado americano chegaram a um ponto de tensão: parlamentares democratas condicionam seu apoio à inclusão de uma cláusula de ética que restrinja o quanto altos funcionários do governo — incluindo o presidente e o vice-presidente — podem lucrar com empreendimentos em ativos digitais durante o exercício do cargo.
O impasse não é casual. Segundo a CryptoSlate, a exigência remonta a um alerta feito por figuras do próprio setor cripto antes das eleições de 2024: havia um risco real de que a vitória de Donald Trump politizasse a indústria, criando conflitos de interesse que contaminariam qualquer avanço regulatório. Esse cenário está agora se materializando no coração do Congresso americano.
Trump prometeu durante a campanha ser o presidente mais favorável às criptomoedas da história dos EUA. No entanto, seus envolvimentos pessoais e familiares com projetos de ativos digitais — incluindo tokens e plataformas associadas ao seu nome — criaram um terreno fértil para questionamentos sobre conflito de interesse. Para os democratas, aprovar o CLARITY Act sem salvaguardas éticas seria, na prática, abrir uma brecha legal para que o chefe do Executivo lucre diretamente com o mercado que ele próprio está regulando.
Projeto de lei que busca definir quais criptoativos são valores mobiliários e quais são commodities, dividindo a jurisdição entre SEC e CFTC. Considerado o marco regulatório mais abrangente já proposto no Congresso americano para o setor.
Democratas querem linguagem explícita que impeça o presidente, o vice-presidente e outros altos funcionários de obter ganhos financeiros com ativos digitais enquanto exercem cargos públicos.
Republicanos resistem à inclusão da cláusula, argumentando que a medida vai além do escopo regulatório da lei. O impasse pode atrasar ou inviabilizar a aprovação ainda em 2025.
Antes das eleições de 2024, vozes do setor já advertiam que uma vitória de Trump poderia politizar o mercado cripto e transformar regulação em instrumento de benefício pessoal.
O debate tem implicações diretas para projetos como o Ethereum, que vive há anos sob incerteza jurídica sobre sua classificação: seria um valor mobiliário sob a ótica da SEC, ou uma commodity sob a do CFTC? O CLARITY Act propõe justamente esse tipo de definição. Para entender melhor como o Ethereum funciona e por que a clareza regulatória importa tanto para ele, confira o guia completo de Ethereum.
O paradoxo do “presidente pró-cripto”
Trump chegou ao cargo com o apoio explícito de grandes nomes do setor cripto, que apostaram em sua promessa de desregulamentação e clareza jurídica. Agora, os próprios negócios do presidente com ativos digitais se tornaram o principal obstáculo para que essa clareza seja transformada em lei. O setor que ajudou a elegê-lo enfrenta a conta dessa aposta.
A resistência republicana em aceitar a cláusula de ética é lida por analistas como uma tentativa de proteger o espaço de manobra do presidente. Do lado democrata, ceder sem essa proteção seria, politicamente, inaceitável — especialmente em um momento em que o escrutínio público sobre os negócios de Trump atinge níveis elevados.
O resultado mais provável, caso o impasse persista, é um adiamento significativo da votação do CLARITY Act. Para o mercado de criptoativos americano — e para projetos globais que dependem de clareza regulatória nos EUA — esse atraso representa mais meses de incerteza jurídica, algo que o setor já convive há anos.
📰 Nota editorial
Esta reportagem foi elaborada com base em material publicado pela CryptoSlate. O KriptoHoje reescreveu e contextualizou as informações de forma independente, sem reproduzir trechos originais. Para acesso à fonte primária, consulte o link no corpo do texto.
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