Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe que exchanges de criptomoedas colaborem ativamente com autoridades federais no combate a fraudes e crimes financeiros digitais.
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4.753/2026, que estabelece regras para a cooperação entre corretoras de criptomoedas e órgãos federais brasileiros no enfrentamento de fraudes e infrações relacionadas a criptoativos. A proposta chega em um momento em que golpes envolvendo moedas digitais seguem em ascensão no país.
Segundo a Livecoins, o projeto foca na integração entre diversas entidades públicas para que as investigações sobre crimes com criptoativos sejam conduzidas com mais agilidade e eficiência. O texto prevê mecanismos formais de compartilhamento de informações entre as plataformas do setor privado e as autoridades competentes.
A iniciativa legislativa reflete uma tendência global de regulamentação mais rigorosa do mercado cripto. Países como os Estados Unidos e membros da União Europeia já avançaram em frameworks que exigem das exchanges maior transparência e colaboração com investigações criminais. No Brasil, o debate ainda está em fase inicial, mas ganha força à medida que casos de estelionato digital envolvendo criptomoedas chegam com mais frequência ao Judiciário.
O que o PL 4.753/2026 propõe
O projeto não detalha apenas a obrigação de cooperação, mas estrutura um plano de ação coordenado entre diferentes entidades públicas. A ideia central é eliminar gargalos burocráticos que hoje atrasam o rastreamento de recursos em investigações de crimes financeiros digitais.
O PL prevê que diferentes entidades federais atuem de forma coordenada, compartilhando dados e informações sobre suspeitos e transações investigadas.
As corretoras de criptomoedas seriam obrigadas a colaborar ativamente com investigações, fornecendo dados de usuários e histórico de transações mediante requisição legal.
Um dos objetivos centrais do projeto é reduzir o tempo entre a identificação de uma fraude e a resposta das autoridades competentes.
O escopo do PL abrange fraudes com criptoativos e infrações correlatas, como lavagem de dinheiro e estelionato praticado por meio de plataformas digitais.
Contexto: golpes com cripto no Brasil
O Brasil figura entre os países com maior volume de ocorrências de golpes envolvendo criptomoedas na América Latina. Esquemas como pirâmides financeiras digitais, falsas plataformas de investimento e phishing direcionado a usuários de exchanges têm causado prejuízos expressivos a investidores de todos os perfis.
A dificuldade histórica das autoridades em rastrear e recuperar recursos movimentados em blockchain é um dos fatores que tornam esses crimes atrativos para agentes mal-intencionados. Com o avanço da regulamentação — incluindo a Lei 14.478/2022, que reconheceu as exchanges como prestadoras de serviços de ativos virtuais — o ambiente legislativo começa a criar as bases para uma fiscalização mais efetiva.
Leia também: como identificar golpes com criptomoedas.
O que muda para o usuário comum?
Se aprovado, o PL 4.753/2026 não impõe obrigações diretas aos usuários de criptomoedas. No entanto, as exchanges passariam a ter maior responsabilidade legal em reportar atividades suspeitas e atender a requisições de autoridades. Na prática, isso pode tornar o ambiente mais seguro para quem utiliza plataformas regulamentadas — e mais arriscado para quem opera fora da lei.
📌 Nota editorial
O PL 4.753/2026 ainda precisa passar por comissões temáticas na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Projetos de lei sobre o mercado cripto têm tramitação variável no Congresso Nacional. O KriptoHoje acompanhará o andamento da proposta.
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