O Banco Central do Brasil publicou uma norma que obriga a retenção de stablecoins por até 24 horas em transferências internacionais, numa tentativa de conter o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro.
O Banco Central do Brasil (BCB) formalizou, por meio de resolução oficial, uma medida que determina que corretoras e plataformas de câmbio retenham stablecoins por um período de até 24 horas antes de concluir transferências internacionais envolvendo esses ativos. A regra se aplica às chamadas stablecoins cambiais, aquelas atreladas a moedas estrangeiras como o dólar americano.
A justificativa do regulador é de ordem preventiva: o mecanismo busca ampliar a capacidade de monitoramento das operações e dificultar o uso de criptoativos em esquemas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O prazo de retenção abre uma janela para que as instituições financeiras realizem verificações adicionais antes da liquidação das operações.
Segundo a Exame, a norma foi publicada oficialmente e o setor cripto brasileiro rapidamente se manifestou, com associações e empresas do segmento emitindo notas e avaliações sobre os impactos práticos da medida para o mercado nacional.
Para entender melhor o contexto, vale lembrar que as stablecoins são criptomoedas projetadas para manter um valor estável, geralmente vinculado a uma moeda fiduciária como o dólar. Elas têm sido amplamente usadas para remessas internacionais e proteção contra a desvalorização do real. Se quiser saber mais sobre como funcionam esses ativos, confira o guia completo de criptomoedas.
O que muda na prática para o usuário
Para o usuário comum, o impacto mais direto é a demora adicional na conclusão de transferências internacionais que envolvam stablecoins. Operações que antes podiam ser liquidadas em minutos agora podem levar até um dia útil para serem finalizadas, a depender do horário e da plataforma utilizada.
Corretoras, exchanges e plataformas de câmbio que operam com stablecoins cambiais vinculadas a moedas estrangeiras no Brasil.
Até 24 horas de retenção antes da liquidação de transferências internacionais com stablecoins, permitindo verificações de conformidade.
Combater lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio de criptoativos, ampliando o monitoramento das operações cambiais.
Associações e empresas cripto emitiram notas avaliando impactos; parte do setor teme redução de competitividade frente a outras jurisdições.
Como o setor cripto reagiu
A resposta das empresas e entidades representativas do mercado de criptoativos foi rápida. De modo geral, o setor reconhece a necessidade de regulação e conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, mas parte das empresas manifesta preocupação com o impacto operacional e a possível perda de competitividade do mercado brasileiro frente a plataformas internacionais não sujeitas às mesmas regras.
Regulação e inovação: um equilíbrio difícil
O Brasil ocupa posição de destaque global no uso de stablecoins, em grande parte impulsionado pela demanda por dolarização e remessas internacionais. Normas como esta colocam o país num dilema recorrente: como regular sem afastar usuários e empresas para jurisdições com menor supervisão. O debate está longe de ser encerrado.
A medida se insere num movimento mais amplo do Banco Central para enquadrar o mercado de criptoativos dentro do marco regulatório brasileiro, que ganhou força com a promulgação da Lei das Criptomoedas (Lei nº 14.478/2022) e a subsequente regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs).
📌 Nota editorial
As informações desta reportagem têm como base a publicação original da Exame. O KriptoHoje acompanhará os desdobramentos da norma e seus impactos no mercado cripto brasileiro.
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