O Banco Central do Brasil limitou o uso de criptomoedas em operações de câmbio eletrônico regulado, numa medida que afeta diretamente como empresas e pessoas físicas podem movimentar recursos entre países.
O Banco Central do Brasil (BCB) anunciou restrições ao uso de criptoativos como instrumento de liquidação dentro do sistema eFX, o canal regulado para pagamentos internacionais de menor valor. A decisão surge em um momento em que o uso de stablecoins — criptomoedas atreladas a moedas fiduciárias, como o dólar — vem crescendo de forma expressiva no mercado brasileiro.
Segundo a Crypto Briefing, a autoridade monetária brasileira determinou que as operações de câmbio realizadas pelo eFX devem ser liquidadas exclusivamente em moeda fiduciária, vedando o uso de criptoativos nesse processo. A medida busca preservar a integridade do sistema financeiro regulado e garantir rastreabilidade nas transações de caráter internacional.
O eFX é uma modalidade criada pelo Banco Central para simplificar remessas internacionais de pequeno porte, facilitando transações de pessoas físicas e pequenas empresas. Com a popularização das stablecoins no Brasil, parte do mercado passou a utilizá-las como alternativa informal para liquidar esse tipo de operação — prática que agora encontra barreiras regulatórias mais claras.
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O que muda na prática
Para quem utiliza o eFX para enviar ou receber dinheiro do exterior, a operação continuará disponível — mas o processo de liquidação não poderá envolver criptoativos em nenhuma etapa do fluxo regulado. Instituições financeiras e fintechs autorizadas precisarão adaptar seus processos para garantir conformidade com a nova diretriz.
Canal regulado pelo Banco Central para pagamentos e remessas internacionais de menor valor, voltado a pessoas físicas e pequenas empresas.
Criptomoedas projetadas para manter paridade com ativos estáveis, como o dólar americano. USDT e USDC são exemplos amplamente utilizados no Brasil.
O uso de criptoativos como instrumento de liquidação dentro do eFX. As transações devem ser concluídas em moeda fiduciária (reais, dólares, etc.).
O crescimento do uso de stablecoins no mercado brasileiro acelerou a necessidade de o regulador estabelecer limites claros no ambiente de câmbio supervisionado.
Contexto regulatório no Brasil
O Brasil tem avançado na construção de um marco regulatório para criptoativos desde a aprovação da Lei 14.478/2022. O Banco Central, responsável pela supervisão das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), tem editado normas progressivamente para enquadrar o setor dentro das exigências de controle cambial, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor.
A restrição não significa que criptomoedas estejam proibidas no Brasil — o uso, a custódia e a negociação de criptoativos continuam permitidos dentro dos limites da regulamentação vigente. O que o Banco Central delimita é o perímetro do sistema de câmbio regulado, que possui exigências específicas de rastreabilidade e controle.
Para usuários iniciantes, é importante compreender que o mercado de criptomoedas no Brasil opera em duas esferas distintas: o ambiente regulado, supervisionado pelo BCB e pela CVM, e o mercado descentralizado, onde as regras ainda estão em processo de definição. Essa fronteira tende a ficar cada vez mais nítida conforme a regulação avança.
📰 Fonte
As informações desta reportagem são baseadas em publicação da Crypto Briefing, veículo especializado em cobertura do mercado de criptoativos. O KriptoHoje reescreveu e contextualizou o conteúdo para o leitor brasileiro. Acesse o original em cryptobriefing.com.
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