O Colegiado da CVM aprovou a inclusão da tokenização na Agenda Regulatória de 2026 e entregou ao Grupo de Trabalho de Tokenização a tarefa de preparar a futura regulação do setor no país.
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou na terça-feira (17) a inclusão oficial dos ativos tokenizados na atualização da Agenda Regulatória de 2026, segundo a Livecoins.
A decisão amplia o foco da autarquia em inovação financeira e redistribui projetos normativos entre equipes especializadas.
Resolução 249 e o papel do GTT
Os diretores formalizaram no calendário anual a Resolução CVM 249, aprovada antes, em 14 de outubro. A norma criou o Programa Piloto de Tecnologia de Registro Distribuído (DLT), voltado a testes práticos no mercado de capitais brasileiro.
O acompanhamento dessa frente ficou com o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT). O comitê foi criado para desenhar as bases da futura regulação e, concluídos os estudos, poderá propor mudanças nas regras.
Instituiu o piloto de DLT para testes no mercado de capitais.
Grupo responsável por acompanhar a frente e preparar a futura regulação.
Crowdfunding e outras normas em revisão
A revisão da pauta também mudou o comando de reformas em normas existentes. Uma das principais trocas envolve a Resolução CVM 88, que regula as plataformas de investimento participativo, o crowdfunding.
Muitas empresas do setor cripto usam essa regra para lançar ofertas públicas de ativos tokenizados com segurança jurídica no Brasil. O remanejamento busca alinhar o debate ao conhecimento de cada área interna.
Mudou ainda a condução da revisão da Resolução CVM 175, neste recorte voltada aos Fundos de Investimento em Participações (FIPs), e da Resolução CVM 44, que define o envio de informações por companhias abertas.
Consultores também entram na pauta
O colegiado adicionou uma revisão das regras para consultores de valores mobiliários, com atualização da lista de certificações reconhecidas. Segundo o comunicado da CVM, a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) lidera o projeto, que complementa a Resolução CVM 250, a qual já ampliou a aceitação de exames.
O que isso significa para quem investe no Brasil
A inclusão na agenda sinaliza que a regulação de ativos tokenizados está no radar formal do regulador brasileiro. Por ora, o que existe é o piloto de DLT e o trabalho de estudo do GTT, sem regras definitivas anunciadas.
Para quem acompanha ofertas tokenizadas via crowdfunding, vale observar os desdobramentos da revisão da Resolução CVM 88.
Leia também: como declarar Bitcoin no IR 2026.
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