O Banco Central adiou para novembro a obrigatoriedade de reportar operações de câmbio com criptoativos, dando mais prazo às instituições para se adaptarem às novas regras.
O Banco Central do Brasil decidiu adiar o início da prestação de informações sobre operações de câmbio envolvendo criptoativos. A exigência, que estava prevista para entrar em vigor em maio de 2025, só passará a ser obrigatória em novembro de 2025, concedendo um prazo adicional de seis meses para que as instituições se adequem às novas exigências regulatórias.
A medida afeta empresas e prestadores de serviços que atuam com câmbio e criptomoedas no país, como exchanges e outras plataformas que intermediam a conversão de moedas digitais com moedas estrangeiras. Segundo a Exame.com, a decisão do BC representa um alívio para o setor, que havia sinalizado dificuldades técnicas e operacionais para cumprir o prazo original.
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O que muda na prática com o adiamento
A obrigação de reporte faz parte de um esforço maior do Banco Central para ampliar a supervisão sobre o mercado de criptoativos no Brasil, especialmente nas operações que cruzam fronteiras — ou seja, que envolvem a entrada e saída de recursos do país por meio de moedas digitais.
Com o adiamento, as instituições financeiras e prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) ganham mais tempo para estruturar seus sistemas internos de coleta, organização e envio de dados ao regulador. O BC não alterou o conteúdo das exigências — apenas deslocou a data de início da obrigatoriedade.
A prestação de informações sobre câmbio com criptoativos estava prevista para se tornar obrigatória em maio de 2025.
Com o adiamento, a obrigatoriedade passa a valer somente a partir de novembro de 2025, seis meses depois do cronograma original.
Exchanges, PSAVs e demais instituições que operam câmbio envolvendo moedas digitais precisarão reportar as operações ao Banco Central.
O BC busca ampliar a supervisão sobre fluxos financeiros transfronteiriços em criptoativos, integrando-os ao arcabouço regulatório do câmbio nacional.
Contexto: a regulação cripto avança no Brasil
O Brasil vem construindo, de forma gradual, um arcabouço regulatório para o mercado de criptoativos. Em 2023, entrou em vigor o Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022), que estabeleceu diretrizes gerais para a prestação de serviços com ativos virtuais e designou o Banco Central como um dos órgãos supervisores do setor.
Desde então, o BC tem publicado normas complementares para detalhar as obrigações das empresas que atuam no segmento. O reporte de operações de câmbio com criptoativos é mais um passo nessa direção — parte de um esforço para trazer mais transparência e rastreabilidade aos fluxos financeiros que envolvem moedas digitais.
O que é o reporte de câmbio com criptoativos?
Trata-se de uma obrigação pela qual empresas autorizadas a operar câmbio — incluindo as que lidam com moedas digitais — devem informar ao Banco Central os dados de suas transações. O objetivo é permitir que o regulador monitore os fluxos de entrada e saída de recursos do país que passam por criptoativos, algo que até pouco tempo ficava fora do radar do sistema financeiro tradicional.
📰 Fonte
As informações deste artigo são baseadas em reportagem publicada pela Exame.com, que noticiou a decisão do Banco Central de adiar o início do reporte de operações de câmbio com criptoativos de maio para novembro de 2025.
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