O Ministério da Fazenda determinou a proibição de plataformas como Polymarket e Kalshi no Brasil, enquadrando-as como apostas não regulamentadas disfarçadas de mercados de previsão.
O governo brasileiro deu mais um passo no controle do setor de apostas digitais. O Ministério da Fazenda publicou resolução proibindo a operação de mercados de previsão no país — modalidade popularizada por plataformas como Polymarket e Kalshi, que permitem aos usuários especular sobre resultados de eventos como eleições, jogos de futebol e até realities como o BBB.
Segundo o Portal do Bitcoin, a pasta classificou essas plataformas como ferramentas usadas, na prática, para contornar a legislação brasileira que regulamenta o mercado de apostas esportivas. A medida integra o conjunto de regras do novo marco das bets, que entrou em vigor no início de 2025.
O que são mercados de previsão e por que foram banidos
Plataformas de mercados de previsão funcionam como bolsas de contratos: os participantes compram e vendem posições sobre a probabilidade de determinado evento ocorrer. O preço do contrato oscila conforme o consenso do mercado, e quem acertou o resultado recebe o prêmio.
O Polymarket, em especial, ganhou notoriedade global ao oferecer mercados sobre eleições presidenciais — incluindo as disputas nos Estados Unidos e no Brasil. A plataforma opera com criptomoedas, especialmente stablecoins na rede Polygon, o que dificulta o rastreamento e a regulação pelas autoridades nacionais.
Apostas sobre resultados de partidas e programas de TV como o BBB estavam entre os mercados oferecidos pelas plataformas banidas.
Contratos sobre eventos políticos também eram populares, atraindo volume expressivo de usuários brasileiros nas plataformas internacionais.
Nenhuma das plataformas detinha autorização do Ministério da Fazenda para operar no mercado nacional de apostas.
O Polymarket opera via stablecoins em blockchain, o que permitia acesso a brasileiros sem passar pelo sistema financeiro tradicional.
Impacto para o setor cripto e o mercado de apostas
A decisão acende um debate sobre os limites da regulação no ecossistema de finanças descentralizadas (DeFi). Como o Polymarket é uma plataforma descentralizada baseada em blockchain, a proibição recai sobre o acesso — potencialmente via bloqueio de domínio ou restrições a provedores de pagamento —, e não sobre o protocolo em si.
Para o mercado de Bitcoin e criptoativos em geral, o movimento reforça a tendência regulatória brasileira de ampliar o escopo de fiscalização sobre plataformas que utilizam ativos digitais para fins de apostas ou especulação em eventos. Para entender melhor como o Bitcoin funciona nesse contexto, confira o guia completo de Bitcoin para iniciantes.
O argumento do governo federal
Segundo o Portal do Bitcoin, o Ministério da Fazenda argumentou que os mercados de previsão são, na prática, apostas com outra embalagem. A pasta entende que permitir sua operação sem licença equivaleria a abrir uma brecha legal que esvaziaria todo o arcabouço regulatório construído para o setor de bets no país.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, consolidada ao longo de 2024 e 2025, exige que operadoras obtenham autorização formal, cumpram regras de publicidade responsável e adotem mecanismos de proteção ao apostador. Plataformas estrangeiras que operam sem esse credenciamento estão, portanto, sujeitas a sanções e bloqueios.
📌 Nota editorial
O KriptoHoje acompanha o desdobramento regulatório sobre plataformas cripto no Brasil. A proibição do Polymarket e do Kalshi não representa um veto a criptomoedas em si, mas sim ao uso de ativos digitais como veículo para apostas não licenciadas no território nacional.
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