A Carolina do Sul se tornou mais um estado americano a adotar medidas formais de apoio às criptomoedas, ao mesmo tempo em que fecha as portas para moedas digitais emitidas por bancos centrais.
O governador da Carolina do Sul sancionou uma nova legislação que combina duas frentes: o incentivo explícito à mineração de criptomoedas e a proibição de que entidades estaduais aceitem ou exijam pagamentos em CBDC — as moedas digitais emitidas por bancos centrais. A medida posiciona o estado entre os mais ativos dos EUA no debate sobre política monetária digital.
Segundo a The Block, a nova lei determina que nenhum órgão público estadual poderá aceitar, requisitar ou realizar transações em qualquer forma de CBDC. A medida reflete uma desconfiança crescente, entre legisladores conservadores americanos, em relação ao controle governamental sobre o dinheiro digital.
Para quem está começando a entender o universo das criptomoedas, vale consultar um guia completo de criptomoedas antes de acompanhar o debate regulatório que avança nos Estados Unidos.
O que a lei determina na prática
A legislação tem dois pilares principais. O primeiro é a proteção ao direito de mineração: moradores e empresas do estado passam a ter garantias legais para operar equipamentos de mineração de criptoativos, desde que respeitem normas locais de zoneamento e uso de energia. O segundo é a restrição ao CBDC, que impede qualquer entidade pública estadual de participar de programas-piloto ou transações envolvendo moedas digitais de banco central.
A lei garante o direito de minerar criptomoedas no estado, protegendo operadores residenciais e comerciais de restrições arbitrárias.
Nenhum órgão público estadual poderá aceitar, exigir ou realizar pagamentos em moedas digitais de banco central, sejam nacionais ou estrangeiras.
A Carolina do Sul se junta a outros estados americanos que têm aprovado leis semelhantes, sinalizando uma postura política mais ampla contra CBDCs.
A medida ocorre enquanto o debate sobre uma possível moeda digital do Federal Reserve segue em aberto no Congresso americano.
O que é CBDC e por que gera polêmica
Uma CBDC (sigla em inglês para moeda digital de banco central) é uma versão digital da moeda oficial de um país, emitida e controlada diretamente pelo banco central. Diferente das criptomoedas descentralizadas como o Bitcoin, uma CBDC mantém a autoridade monetária centralizada no governo.
Por que legisladores americanos resistem às CBDCs?
Parte expressiva do Congresso e de governadores estaduais nos EUA argumenta que moedas digitais de banco central podem ser usadas para rastrear e controlar os hábitos de gasto dos cidadãos. O argumento central é de privacidade financeira — algo que as criptomoedas descentralizadas, por design, buscam preservar.
O movimento da Carolina do Sul não é isolado. Nos últimos dois anos, dezenas de estados americanos apresentaram projetos de lei restringindo o uso de CBDCs em transações públicas. A tendência reflete um debate mais amplo sobre o papel do Estado na infraestrutura monetária digital do país.
📰 Fonte
As informações desta reportagem são baseadas em publicação original do portal The Block, veículo especializado em cobertura do mercado de criptoativos e blockchain.
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