Grandes exchanges e empresas do setor cripto ainda não solicitaram autorização ao Banco Central e usam o período de transição para concluir adequações regulatórias.
O Banco Central adiou o reporte de autocustódia cripto ao Coaf e ampliou prazos para exchanges se adaptarem às novas exigências regulatórias no Brasil.
As Resoluções BCB 588 e 589, publicadas em setembro de 2026, adicionam novas regras sobre autocustódia, COAF e staking para o mercado cripto brasileiro.
A Terceira Turma do STJ reconheceu como legítimos contratos de compra de bens pagos com criptomoedas, afastando a anulação por desvalorização dos ativos.
