Num movimento incomum, a CFTC e a exchange Gemini protocolaram conjuntamente um pedido para anular uma ordem de consentimento firmada em 2025 — o próprio regulador admitiu que a ação “não deveria ter sido proposta”.
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC), principal regulador de derivativos dos Estados Unidos, e a exchange de criptomoedas Gemini protocolaram uma moção conjunta para reverter um acordo firmado entre as duas partes. O valor em questão é de US$ 5 milhões, estabelecido por meio de uma ordem de consentimento no início de 2025.
O que torna o caso especialmente incomum é que o próprio regulador reconheceu publicamente que a ação “não deveria ter sido proposta”. Na prática, tanto a agência governamental quanto a empresa investigada estão agora do mesmo lado, pedindo ao tribunal que desfaça o acordo já homologado.
Segundo a Decrypt, o pedido conjunto foi protocolado formalmente e representa uma virada significativa no relacionamento entre a CFTC e a Gemini, que nos anos anteriores haviam travado disputas regulatórias de alta visibilidade no mercado cripto norte-americano.
O que é uma ordem de consentimento?
Uma ordem de consentimento (consent order) é um acordo formal entre um regulador e uma empresa investigada, homologado por um tribunal. A empresa geralmente aceita pagar multas ou adotar medidas corretivas sem admitir formalmente culpa. Reverter esse tipo de acordo após a homologação é um procedimento raro e requer aprovação judicial.
Por que a CFTC quer desfazer o acordo?
A motivação exata por trás da decisão da agência ainda não foi detalhada publicamente em sua totalidade, mas o reconhecimento de que a ação “não deveria ter sido proposta” sugere uma reavaliação interna sobre os fundamentos jurídicos ou o mérito do caso original contra a Gemini.
O movimento ocorre em um contexto mais amplo de reposicionamento regulatório nos Estados Unidos. Sob a nova gestão federal, diversas agências têm revisitado ações contra empresas do setor cripto, buscando alinhar a postura regulatória a uma abordagem considerada mais favorável à inovação.
A ordem de consentimento foi firmada em 2025 e previa o pagamento de US$ 5 milhões por parte da Gemini à CFTC, sem admissão formal de culpa pela exchange.
Regulador e exchange protocolaram juntos o pedido de reversão, com a CFTC admitindo que a ação original “não deveria ter sido proposta”.
A reversão depende de aprovação judicial. Tribunais têm discricionariedade para aceitar ou rejeitar pedidos de anulação de ordens já homologadas.
O caso faz parte de um movimento mais amplo de revisão de ações regulatórias contra empresas cripto nos EUA, com múltiplas agências reavaliando processos abertos nos anos anteriores.
O que isso significa para o mercado cripto?
Para quem acompanha o setor, o episódio evidencia como o ambiente regulatório nos Estados Unidos está em transição acelerada. Acordos que pareciam encerrados voltam à pauta, e a relação entre agências e empresas de criptomoedas está sendo reescrita.
A Gemini, fundada pelos irmãos Cameron e Tyler Winklevoss, é uma das exchanges mais antigas e regulamentadas dos EUA. A empresa sempre buscou operar dentro dos limites legais, o que torna a revisão do acordo ainda mais emblemática do atual momento do setor.
Para investidores e entusiastas que estão começando a entender o mercado de criptoativos, é importante saber que o ambiente regulatório impacta diretamente a segurança e a confiabilidade das plataformas. Confira nosso guia completo de criptomoedas para entender melhor como esse ecossistema funciona.
📰 Nota editorial
As informações desta reportagem são baseadas em publicação da Decrypt (decrypt.co). O KriptoHoje acompanhará o desfecho judicial do pedido de reversão e trará atualizações conforme novos desdobramentos forem divulgados pelas partes envolvidas.
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