O Comitê Bancário do Senado dos Estados Unidos divulgou o texto preliminar do CLARITY Act, proposta que pode isentar permanentemente Bitcoin e Ethereum das leis de valores mobiliários do país.
O Comitê Bancário do Senado americano tornou público o rascunho do chamado CLARITY Act — legislação que, se aprovada, poderá definir de forma permanente que Bitcoin e Ethereum não são valores mobiliários sob a legislação federal dos Estados Unidos. A divulgação ocorreu às vésperas de uma sessão de marcação legislativa prevista para quinta-feira, etapa em que parlamentares debatem e votam emendas ao texto.
Segundo a Decrypt, o rascunho inclui disposições que estabeleceriam critérios claros para distinguir ativos digitais que funcionam como commodities daqueles que se enquadram como valores mobiliários. Dentro desses critérios, tanto o Bitcoin quanto o Ethereum seriam classificados como commodities, retirando-os da jurisdição da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA).
A proposta chega em um momento de intensa discussão regulatória sobre o mercado de criptoativos nos EUA. Durante anos, a SEC reivindicou autoridade sobre uma ampla gama de tokens digitais, gerando incerteza jurídica para empresas e investidores do setor. O CLARITY Act buscaria encerrar parte dessa ambiguidade ao criar uma estrutura legislativa mais definida.
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O rascunho prevê que Bitcoin e Ethereum sejam permanentemente excluídos da classificação de valores mobiliários, retirando a autoridade da SEC sobre esses ativos.
O Comitê Bancário do Senado agendou uma sessão de markup para quinta-feira, quando o texto será debatido e poderá receber emendas dos senadores.
A proposta estabelece parâmetros para distinguir ativos digitais classificados como commodities daqueles que seriam tratados como valores mobiliários.
A legislação reduziria a incerteza jurídica que afeta empresas e usuários de criptoativos nos EUA há anos, definindo jurisdições regulatórias de forma mais clara.
O que muda para o Ethereum?
Se o CLARITY Act for aprovado nos moldes do rascunho atual, o Ethereum passaria a ter status legal de commodity nos Estados Unidos — semelhante ao que já ocorre com o Bitcoin em grande parte das interpretações regulatórias. Isso significaria que a rede e seus participantes estariam sujeitos principalmente à supervisão da CFTC (Commodity Futures Trading Commission), e não à SEC. A distinção tem implicações práticas significativas para exchanges, desenvolvedores e projetos construídos sobre a rede Ethereum.
Vale lembrar que a disputa entre a SEC e o setor cripto sobre a classificação do Ethereum não é nova. Em 2018, o então diretor de finanças corporativas da SEC, William Hinman, afirmou que o Ether não seria um valor mobiliário — declaração que gerou controvérsia jurídica e foi citada em processos judiciais nos anos seguintes. O CLARITY Act tentaria, portanto, dar base legal sólida ao que até então existia apenas como orientação informal.
O texto ainda passará por debates, emendas e precisará de aprovação em plenário no Senado e na Câmara antes de se tornar lei. O processo legislativo nos EUA costuma ser longo, e o resultado final da proposta pode diferir consideravelmente do rascunho inicial divulgado pelo comitê.
📌 Nota editorial
As informações deste artigo são baseadas no rascunho legislativo divulgado pelo Comitê Bancário do Senado dos EUA e na cobertura publicada pela Decrypt. Textos legislativos em fase de markup estão sujeitos a alterações substanciais antes de sua aprovação final.
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