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ILM pede ao Banco Central dados sobre stablecoins e lavagem

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O Instituto Livre Mercado e a Bancada do Livre Mercado preparam pedidos de informação ao Banco Central e ao Congresso após reportagem atribuir à autoridade monetária uma ligação entre stablecoins e lavagem de dinheiro.

O debate sobre stablecoins no Banco Central ganhou um novo capítulo. Segundo a Livecoins, o Instituto Livre Mercado (ILM) e a Bancada do Livre Mercado, formada por deputados federais e senadores, preparam iniciativas para esclarecer uma informação publicada pelo próprio portal em 13 de novembro de 2026.

A reportagem atribuiu ao BC uma relação entre o uso de stablecoins e a lavagem de dinheiro. O ILM quer entender o contexto e a fundamentação dessa manifestação.

O que o ILM pretende fazer

O instituto informou que vai solicitar formalmente a ata do encontro e os documentos técnicos e jurídicos relacionados ao tema. Parlamentares da Bancada do Livre Mercado também articulam a apresentação de um Requerimento de Informação.

📄 Documentos

Pedido da ata do encontro e de documentos técnicos e jurídicos sobre o assunto.

🏛️ Congresso

Articulação de um Requerimento de Informação por parlamentares da bancada.

💻 Reunião virtual

Esclarecimentos sobre a possível reunião do BC prevista para 16 de novembro, citada na reportagem.

A tese: uso de stablecoin não é crime em si

O ILM defende que o uso de stablecoins, isoladamente, não caracteriza lavagem de dinheiro. Para o instituto, o crime exige origem criminosa dos recursos e conduta de ocultação, elementos que não decorrem do uso de um instrumento que o próprio Banco Central regula e autoriza.

Assim, eventual lavagem dependeria da presença dos elementos do crime, e não da utilização de determinado ativo digital.

Debate deve ocorrer no Congresso

O instituto ressalta que dúvidas sobre o enquadramento penal dessas operações devem ser resolvidas no Congresso, especialmente no Projeto de Lei nº 4.308/2024, e não em declarações informais.

Liberdade Econômica e transparência

O ILM afirma que decisões capazes de afetar o setor precisam de competência legal, justificativa técnica e avaliação dos impactos econômicos e concorrenciais, conforme a Lei da Liberdade Econômica.

O instituto também vai pedir esclarecimentos sobre as medidas que estariam em discussão sobre o uso de stablecoins por fintechs. Ele seguirá acompanhando o tema e defende transparência, segurança jurídica e respeito aos limites legais da autoridade monetária.

O que isso significa para quem investe no Brasil

O caso envolve diretamente o Banco Central brasileiro, o Congresso e o uso de stablecoins por fintechs no país. Por ora, trata-se de pedidos de informação: não há decisão anunciada, e o conteúdo da suposta manifestação do BC ainda não foi detalhado na fonte.

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📝 Nota editorial

As informações aqui citadas vêm da assessoria de imprensa do ILM, publicadas pela Livecoins. A posição do Banco Central não consta no material.

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Jefferson Rondolfo
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