O CLARITY Act avança no Congresso americano com proteções específicas para desenvolvedores de blockchain — mas ainda enfrenta barreiras no Senado antes de virar lei.
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o CLARITY Act, uma proposta legislativa ampla para o mercado de ativos digitais que, entre seus pontos centrais, incorpora o chamado Blockchain Regulatory Certainty Act. O trecho específico tem como objetivo garantir que desenvolvedores de software descentralizado e provedores de infraestrutura de blockchain não sejam tratados automaticamente como intermediários financeiros sujeitos à regulação da SEC ou da CFTC.
Em termos simples: programadores que criam protocolos de código aberto, carteiras digitais ou aplicações descentralizadas passariam a contar com uma salvaguarda legal explícita, desde que não controlem os fundos dos usuários nem atuem como custodiantes. É uma distinção que o setor vinha pedindo há anos e que, até hoje, permanecia em uma zona cinzenta jurídica nos EUA.
Segundo a Crypto Briefing, a aprovação do texto na Câmara representa um avanço significativo para a segurança jurídica do ecossistema cripto americano, mas o projeto ainda precisa passar pelo Senado — onde a tramitação costuma ser mais lenta e sujeita a negociações políticas. Não há garantia de que o texto chegue à mesa presidencial na forma atual.
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O que o CLARITY Act muda na prática
Para quem está começando a entender o universo cripto, a relevância desta lei pode não ser imediata. Mas o impacto potencial é grande: sem clareza regulatória, muitas empresas de tecnologia blockchain preferem operar fora dos EUA ou evitar lançar produtos no país por medo de processos e multas.
Programadores de protocolos descentralizados não seriam mais enquadrados automaticamente como intermediários financeiros, reduzindo o risco de ações regulatórias.
O CLARITY Act também busca definir quando um ativo digital é competência da SEC e quando pertence à CFTC, uma disputa que trava o setor há anos.
Uma legislação clara nos EUA tende a influenciar outras jurisdições ao redor do mundo, incluindo países emergentes que ainda discutem como regular o setor.
A aprovação na Câmara é apenas o primeiro passo. O Senado americano ainda precisa debater e votar o texto, o que pode levar meses ou resultar em alterações significativas.
Por que isso importa para o Brasil?
O Brasil é um dos maiores mercados de criptoativos do mundo e acompanha de perto as movimentações regulatórias dos Estados Unidos. Decisões tomadas em Washington costumam servir de referência para o Banco Central e a CVM ao definir suas próprias normas para o setor.
Além disso, muitas das plataformas e protocolos utilizados por brasileiros — como exchanges descentralizadas e carteiras de autocustódia — são desenvolvidos por equipes americanas ou que operam sob jurisdição americana. Uma mudança legal nos EUA afeta diretamente a forma como esses produtos evoluem e chegam até os usuários finais no Brasil.
O que é o Blockchain Regulatory Certainty Act?
Incorporado ao CLARITY Act, o Blockchain Regulatory Certainty Act é um trecho legislativo que estabelece que desenvolvedores de software blockchain e provedores de infraestrutura descentralizada não devem ser classificados como instituições financeiras apenas por criarem ou manterem tecnologia — desde que não tenham controle sobre os ativos dos usuários. A proposta existe há anos no Congresso americano, mas nunca havia avançado tão longe no processo legislativo.
📰 Nota Editorial
As informações deste artigo são baseadas em reportagem publicada pela Crypto Briefing. O texto legislativo completo do CLARITY Act ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Senado americano. Acompanhe o KriptoHoje para atualizações sobre o tema.
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