Dois anos após a promulgação da lei de proteção a usuários de ativos virtuais, autoridades sul-coreanas contabilizam 40 investigações por manipulação de mercado cripto e reforçam o discurso regulatório.
A Comissão de Serviços Financeiros da Coreia do Sul (FSC, na sigla em inglês) divulgou um balanço expressivo: desde a entrada em vigor da Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais, em julho de 2023, o órgão abriu ao menos 40 investigações relacionadas a práticas de manipulação no mercado de criptomoedas.
Os dados foram publicados por Lee Eog-won, presidente da FSC, em uma declaração comemorativa ao segundo aniversário da legislação. Segundo a Cointelegraph.com News, o comunicado reafirma o compromisso da Coreia do Sul com um ambiente mais seguro para os investidores de ativos digitais.
A lei, pioneira no país, estabeleceu obrigações claras para exchanges e emissores de tokens, além de criar mecanismos formais de fiscalização e punição para condutas irregulares — como o uso de informações privilegiadas e a artificialização de preços.
O que a lei sul-coreana prevê
A Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais foi estruturada para preencher lacunas regulatórias que deixavam investidores expostos a riscos significativos. Entre os principais pontos estão a exigência de segregação de recursos dos clientes, auditorias periódicas e a proibição expressa de negociações com informações privilegiadas.
Casos de suspeita de manipulação de preços e uso indevido de informações privilegiadas foram instaurados nos dois primeiros anos da lei.
A Comissão de Serviços Financeiros coordena a fiscalização e aplica sanções administrativas às plataformas e agentes irregulares.
Exchanges são obrigadas a manter os ativos dos clientes separados do capital próprio, reduzindo riscos em caso de insolvência.
A legislação veda negociações baseadas em informações não públicas, equiparando criptoativos a instrumentos financeiros tradicionais.
Contexto regional e global
A Coreia do Sul integra um movimento global de endurecimento regulatório sobre ativos digitais. Países como Estados Unidos, membros da União Europeia e o próprio Brasil avançam em marcos legais específicos para o setor — cada um com abordagens distintas sobre licenciamento, tributação e proteção ao consumidor.
No caso sul-coreano, a velocidade de implementação chama atenção: em apenas dois anos, a FSC já acumulou quatro dezenas de casos formais, sinalizando que o aparato de fiscalização está operacional e ativo — o que é comparativamente raro em mercados emergentes de criptoativos.
O que isso significa para o mercado?
Ambientes regulatórios mais rigorosos tendem a afastar agentes mal-intencionados e a aumentar a confiança institucional no setor. A experiência sul-coreana pode servir de referência para outros países que ainda estruturam suas legislações sobre ativos virtuais — incluindo o Brasil, que também avança na regulamentação do setor.
Para quem acompanha o mercado de perto, entender o impacto das regulações sobre a custódia e segurança dos ativos é fundamental. Confira nosso guia completo de criptomoedas para entender obrigações fiscais e boas práticas no Brasil.
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