A Comissão de Valores Mobiliários encerrou a elaboração das normas do Programa Piloto DLT — o primeiro ambiente regulado do Brasil para testar a tokenização de ativos no mercado financeiro.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu mais um passo concreto em direção à regulação dos ativos digitais no Brasil. O colegiado da autarquia recebeu e aprovou o texto do Programa Piloto DLT, um conjunto de regras inéditas elaborado especificamente para testar, em ambiente controlado, a emissão e a liquidação de cotas tokenizadas no mercado de capitais nacional.
O documento foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), criado pela própria CVM para estudar os impactos e as oportunidades da tecnologia de registro distribuído — conhecida pela sigla DLT — no sistema financeiro. O programa representa a primeira iniciativa formal da autarquia voltada exclusivamente para a experimentação regulatória com ativos tokenizados.
Segundo a Livecoins, a proposta visa criar um ambiente seguro e monitorado para que participantes do mercado possam emitir e negociar cotas em formato digital, com respaldo jurídico e supervisão contínua da CVM. A ideia é identificar gargalos regulatórios antes de uma eventual adoção em larga escala.
O que é o Programa Piloto DLT?
O Programa Piloto DLT é um regime experimental criado pela CVM que permite a emissão e a liquidação de cotas de fundos em formato tokenizado, utilizando tecnologia de registro distribuído (blockchain ou similares). O objetivo é testar as regras em escala reduzida, com participantes habilitados, antes de uma regulamentação definitiva para o mercado amplo.
O que o programa prevê na prática
As regras finalizadas pelo GTT estabelecem critérios para a participação de gestoras, administradoras e custodiantes no piloto, além de definir os tipos de ativos elegíveis para tokenização e os padrões técnicos mínimos exigidos das plataformas de DLT utilizadas.
O programa também contempla obrigações de transparência e reporte para os participantes, garantindo que a CVM acompanhe em tempo real as operações realizadas dentro do ambiente experimental. Isso permite à autarquia mapear riscos e ajustar as normas ao longo do processo.
A CVM acompanhará todas as operações em tempo real durante o período experimental, com poder de intervenção imediata.
Apenas gestoras, administradoras e custodiantes previamente aprovados pela autarquia poderão operar no piloto.
As plataformas de registro distribuído precisarão atender a requisitos mínimos de segurança, rastreabilidade e auditabilidade.
O foco inicial recai sobre fundos de investimento, com cotas emitidas e liquidadas diretamente em blockchain ou tecnologia equivalente.
Contexto: Brasil avança na regulação de ativos digitais
O Programa Piloto DLT se insere em um movimento mais amplo de modernização regulatória no Brasil. Nos últimos anos, o Banco Central, a CVM e outros órgãos têm trabalhado de forma coordenada para criar estruturas normativas que acomodem inovações como o Real Digital, os fundos tokenizados e a negociação de criptoativos por instituições financeiras tradicionais.
A tokenização de ativos é vista por especialistas do setor como uma das tendências mais relevantes para o mercado de capitais na próxima década, com potencial de reduzir custos de liquidação, ampliar o acesso de investidores a produtos sofisticados e aumentar a transparência das operações.
📰 Fonte
As informações deste artigo são baseadas em reportagem da Livecoins, que detalhou a aprovação do texto do Programa Piloto DLT pelo colegiado da CVM.
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