Reguladores dos Estados Unidos descumpriram o prazo de um ano estabelecido pelo GENIUS Act para publicar regras definitivas sobre stablecoins, mas a data de entrada em vigor da lei — 18 de janeiro de 2027 — segue inalterada.
O GENIUS Act — sigla para Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins — foi sancionado nos Estados Unidos com uma exigência clara: reguladores deveriam publicar as normas finais sobre stablecoins dentro de um ano após a aprovação da lei. Esse prazo passou sem que as agências competentes entregassem o regulamento completo, segundo apuração do portal The Block.
O atraso cria uma situação delicada para emissores de stablecoins e para as próprias autoridades. A data de vigência da lei, fixada em 18 de janeiro de 2027, não foi alterada pelo descumprimento do prazo regulatório. Na prática, isso significa que o setor terá uma janela de implementação mais curta do que o originalmente planejado para se adequar às novas exigências.
Segundo a The Block, o atraso não é inédito no processo regulatório americano — normas financeiras complexas frequentemente excedem os cronogramas previstos em lei. Ainda assim, no caso das stablecoins, a pressão é maior: o mercado movimenta centenas de bilhões de dólares e envolve emissores como Circle (USDC) e Tether (USDT), que aguardam clareza jurídica para expandir operações nos EUA.
Para quem está começando no universo cripto, entender o que são stablecoins é fundamental. Confira o guia completo de criptomoedas para se familiarizar com os conceitos básicos antes de acompanhar os desdobramentos regulatórios.
O GENIUS Act exigia que as normas finais sobre stablecoins fossem publicadas em até um ano após a aprovação da lei. O prazo foi descumprido pelas agências reguladoras.
A data de entrada em vigor da lei permanece fixada em 18 de janeiro de 2027, independentemente do atraso na publicação das normas finais.
Emissores como Circle (USDC) e Tether (USDT) aguardam definições claras para planejar suas operações reguladas nos Estados Unidos.
Com menos tempo disponível entre a publicação das normas e a data de vigência, reguladores e empresas terão um período reduzido para a fase de implementação.
O que são stablecoins?
Stablecoins são criptomoedas projetadas para manter um valor estável, geralmente atrelado ao dólar americano na proporção de 1:1. Diferentemente do Bitcoin ou do Ether, elas não oscilam de forma significativa no curto prazo, o que as torna amplamente usadas para transferências internacionais, pagamentos e como reserva de valor dentro do ecossistema cripto. O USDT (Tether) e o USDC (Circle) são os dois maiores exemplos em circulação no mundo.
O impasse regulatório acontece em um momento em que os EUA buscam consolidar sua posição como referência global na regulação de ativos digitais. Outros países, como os membros da União Europeia — que já implementaram o marco regulatório MiCA — saíram na frente, e Washington enfrenta críticas por sua morosidade no setor.
O próximo passo observado pelo mercado é saber se as agências reguladoras — entre elas o Federal Reserve, o OCC (Office of the Comptroller of the Currency) e o FDIC — conseguirão publicar as normas a tempo de permitir um período razoável de adaptação antes de janeiro de 2027.
📰 Fonte
Esta reportagem é baseada em publicação original do portal The Block, veículo especializado em cobertura do mercado de criptoativos. O KriptoHoje reescreveu e contextualizou o conteúdo para o público brasileiro.
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