O regulador francês AMF determinou que provedores de serviços de criptoativos têm até 30 de junho de 2025 para obter licença conforme o marco regulatório MiCA da União Europeia.
A Autorité des Marchés Financiers (AMF), principal regulador do mercado financeiro da França, anunciou que o prazo final para que empresas de criptoativos obtenham o licenciamento exigido pelo regulamento MiCA (Markets in Crypto Assets) da União Europeia é o dia 30 de junho de 2025. Após essa data, operar sem a devida autorização no país será considerado atividade irregular.
O MiCA entrou em vigor ao longo de 2024 e representa o primeiro grande marco regulatório unificado para o setor de criptoativos em toda a União Europeia. O regulamento estabelece regras claras sobre como exchanges, custodiantes e outros prestadores de serviços cripto devem operar — incluindo requisitos de capital, transparência e proteção ao consumidor. Segundo a Cointelegraph.com News, o próprio texto do MiCA previa um período de transição para que as empresas pudessem se adequar ao novo framework antes de serem totalmente obrigadas a cumpri-lo.
Para quem está começando a entender o universo cripto, é importante saber que regulações como o MiCA afetam diretamente a segurança e a confiabilidade das plataformas disponíveis no mercado. Confira o guia completo de criptomoedas para entender melhor como esse ecossistema funciona.
O que muda para as empresas cripto na França
Antes do MiCA, a França já possuía seu próprio regime de registro voluntário para prestadores de serviços de ativos digitais, conhecido como PSAN (Prestataire de Services sur Actifs Numériques). Com a chegada do MiCA, esse modelo nacional começa a ser substituído pelo padrão europeu, que é mais rigoroso e exige uma licença formal — e não apenas um registro.
A AMF sinalizou que empresas que operavam sob o regime PSAN e ainda não iniciaram o processo de licenciamento MiCA devem correr para regularizar sua situação antes do prazo. Após junho, a tendência é que apenas operadores devidamente licenciados possam continuar oferecendo serviços a clientes franceses.
Regulamento europeu que unifica as regras para prestadores de serviços de criptoativos em todos os países membros da União Europeia, com foco em transparência e proteção ao consumidor.
A Autorité des Marchés Financiers é o órgão regulador do mercado de capitais francês, responsável por supervisionar exchanges, gestoras e demais participantes do mercado financeiro no país.
30 de junho de 2025 é a data limite estabelecida pela AMF para que provedores de serviços cripto na França estejam devidamente licenciados sob o MiCA.
O MiCA vale para todos os 27 países da UE. Uma empresa licenciada em um Estado-membro pode operar em toda a Europa — mecanismo chamado de “passaporte europeu”.
Por que isso importa para o usuário comum?
Quando um país exige licenciamento formal de empresas cripto, o usuário final ganha uma camada extra de proteção. Plataformas licenciadas precisam cumprir regras de segregação de fundos, divulgação de riscos e atendimento ao cliente — o que reduz, ainda que não elimine, os riscos de fraudes e colapsos como os vistos em casos notórios do setor.
Um sinal para o restante da Europa
A decisão da AMF posiciona a França como um dos primeiros países europeus a impor um prazo concreto para a transição ao MiCA. A medida pode servir de referência para outros reguladores do bloco que ainda estão definindo sua própria linha do tempo de implementação.
Para as empresas que desejam operar no mercado europeu, a obtenção da licença MiCA na França — ou em qualquer outro Estado-membro — abre portas para atuar em todo o bloco, graças ao chamado passaporte europeu. Esse mecanismo permite que uma empresa regulada em um país da UE preste serviços nos demais membros sem precisar de múltiplas licenças nacionais.
📰 Fonte
As informações desta reportagem são baseadas em publicação da Cointelegraph.com News sobre o anúncio da AMF a respeito do prazo de licenciamento MiCA para provedores de serviços de criptoativos na França.
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