Com fundos de 30 mil clientes congelados e operação sem licença regulatória, a exchange holandesa Knaken enfrenta pedido formal de falência feito pelo Ministério Público ao tribunal de Roterdã.
O Ministério Público dos Países Baixos solicitou a um tribunal em Roterdã a liquidação compulsória da Knaken, plataforma de negociação de criptomoedas que operava sem o devido registro junto ao regulador financeiro holandês. A ação judicial ocorre após o congelamento dos ativos digitais de aproximadamente 30 mil clientes, que se viram impedidos de acessar seus próprios fundos.
Segundo a Decrypt, as autoridades holandesas congelaram os recursos da Knaken como parte de uma investigação criminal em andamento. A plataforma, que se apresentava como uma corretora de fácil acesso para iniciantes no mercado de criptomoedas, nunca obteve o registro obrigatório junto ao De Nederlandsche Bank (DNB), o banco central responsável pela supervisão de provedores de serviços de ativos digitais no país.
A ausência de licença é uma infração grave no marco regulatório europeu. Desde 2020, a Holanda exige que exchanges e custodiantes de criptomoedas se registrem no DNB para atender às normas da Quinta Diretiva de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AMLD5) da União Europeia. Operar sem esse registro expõe a empresa a sanções administrativas e, como demonstra o caso Knaken, a ações penais.
O Ministério Público pediu ao tribunal de Roterdã o encerramento formal e a liquidação compulsória das operações da Knaken.
Cerca de 30 mil usuários estão impedidos de acessar seus criptoativos desde o congelamento determinado no âmbito da investigação criminal.
A Knaken nunca obteve registro obrigatório junto ao banco central holandês, violando as exigências da diretiva europeia AMLD5 em vigor desde 2020.
O caso não se limita à esfera regulatória: as autoridades holandesas conduzem uma investigação criminal paralela sobre as atividades da plataforma.
O caso expõe um risco concreto para usuários que utilizam plataformas sem verificação prévia de registro regulatório. Diferentemente de exchanges registradas, que precisam segregar os ativos dos clientes e cumprir regras de transparência, plataformas não licenciadas operam sem qualquer supervisão — o que dificulta a recuperação dos fundos em situações como esta.
Custódia própria: a alternativa mais segura
Casos como o da Knaken reforçam o princípio amplamente difundido no setor: “not your keys, not your coins”. Manter criptoativos sob custódia própria, por meio de carteiras de hardware, elimina a exposição ao risco de contraparte — ou seja, o risco de que uma plataforma terceira bloqueie ou perca os seus fundos.
O desfecho do processo ainda depende da decisão do tribunal de Roterdã. Caso a liquidação seja aprovada, um administrador judicial deverá ser nomeado para tentar recuperar e redistribuir os ativos congelados aos credores — processo que, em casos anteriores de exchanges insolventes, costuma ser longo e resultar em recuperação parcial dos fundos.
O episódio também ocorre em um momento em que toda a União Europeia avança na implementação do regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets), que cria um regime unificado de licenciamento para prestadores de serviços de criptoativos em todos os países-membros. A expectativa é que, com a plena vigência do MiCA, situações como a da Knaken se tornem mais raras — e mais fáceis de coibir pelas autoridades.
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